Um projeto de lei, que começou a tramitar no parlamento uruguaio, na
última quinta-feira (15), propõe a criação do Instituto Nacional da
Cannabis. Trata-se de uma espécie de empresa estatal, que assumirá a
administração da produção e venda de maconha no país. O órgão irá
controlar todas as atividades relacionadas à planta, do cultivo ao
consumo, e ficará responsável por licenciar indivíduos e empresas para
produzir e vender maconha para consumo recreativo, medicinal ou
industrial. De acordo com o jornal El Nuevo Herald, o Instituto deverá
assumir "o controle e a regulamentação de atividades de importação,
exportação, plantação, cultivo, colheita, aquisição, armazenamento,
comercialização e distribuição da cannabis ou seus derivados". O projeto
de lei também permite que qualquer pessoa possa plantar, em sua casa,
uma quantidade limitada da erva. Poderão ainda ser criadas associações
que se encarregarão de fornecer sementes da cannabis para seus membros. A
ideia da proposta é reduzir o tráfico de drogas no país e,
consequentemente, a violência a ele associada. O governo também espera
que a liberação do consumo da maconha possa contribuir
significativamente para reduzir o consumo de cocaína, principalmente
entre os jovens. Em dezembro, o projeto será votado na Câmara dos
Deputados e deve ser avaliado pelo Senado no início do ano que vem. Se
for aprovada, a criação de infraestrutura para colocar a lei em prática
poderá durar todo o ano de 2013.