quinta-feira, 26 de abril de 2012

TRE pune pré-candidato Márcio Jandir do PV por propaganda eleitoral antecipada



O advogado Márcio Jandir, é mais um pré-candidato à prefeitura de Juazeiro pego pela Justiça Eleitoral promovendo propaganda antecipada. A Representação foi levada a efeito por um membro do Ministério Público eleitoral em face de Márcio Jandir e Partido Verde, este representado por Edson Gonçalves Duarte, aduzindo em síntese que: O primeiro representado vem utilizando-se de vários meios de comunicação para divulgar a sua pré-candidatura ao cargo de Prefeito de Juazeiro, seja através de rede social, como facebook, seja através do sítio youtube, em clara e incontestável afronta à lei eleitoral, que veda a propaganda política antes de 5 de julho que antecede as eleições.
Diz ainda que há pelo menos dez vídeos no sítio youtube, dentre eles alguns que fazem expressa menção ao primeiro representado como "pré-candidato", chegando em um deles, inclusive, a estar fazendo discurso em um restaurante. Disse que no espaço facebook consta a comunidade "amigos de Márcio Jandir", onde há várias fotos onde se encontra o representado em plena campanha eleitoral. Noticia ainda o primeiro representado, sem ser presidente do partido, utilizou-se de inserção de propaganda partidária televisiva para fazer propaganda política, exibindo cenas suas com uma criança no colo.
O Juiz titular da 48ª Zona Eleitoral, Valécius Passos Beserra, determinou ao primeiro representado, que retire em 48 (quarenta e oito horas) o perfil "Amigos de Márcio Jandir" existente no sítio de relacionamentos Facebook, sob pena de pagar multa diária que arbitro em R$ 1.000,00 por dia que não haja cumprimento da decisão judicial, o que deve ser comprovado nos autos, e a proibição de realizar qualquer propaganda similar, sob pena de responderem pelo crime de desobediência previsto no artigo 347 do Código Eleitoral.