Sete municípios baianos, pelo menos, estão impedidos de receber transferências voluntárias de recursos da União e do Estado. O motivo: não implantaram portais de transparência na internet dentro do prazo estipulado por lei.
Os prefeitos desses municípios estão sujeitos inclusive a perder a função pública e ter os direitos políticos suspensos por até cinco anos. O prazo para que os municípios com população entre 50 mil e 100 mil habitantes implantassem o portal de transparência encerrou na última sexta-feira passada (27).
Dos 27 municípios baianos nessa faixa populacional, sete não implantaram o portal de transparência, de acordo com levantamento realizado pela Confederação Nacional dos Municípios: Campo Formoso, Casa Nova, Dias D’Ávila, Euclides da Cunha, Itaberaba, Tucano e Valença. Outros dois não prestaram informações à entidade: Monte Santo e Santo Amaro.
O portal de transparência permite que órgãos de fiscalização e controle, ou qualquer cidadão, possam acompanhar, em tempo real, a movimentação de receitas e despesas da prefeitura, bem como o andamento de obras públicas municipais. (Informações/BN Notícias)
