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Os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva – criminalistas José Roberto Batochio e Cristiano Zanin Martins – afirmaram ver ‘omissão’ na decisão dos desembargadores da 8.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), que nesta segunda-feira, 26, negaram recurso final ao petista no processo do triplex. Eles disseram, logo após a sessão da Corte, que ‘temiam prisão’ de Lula – mesmo com o salvo-conduto do Supremo Tribunal Federal – e que ainda vão recorrer.
“Precisamos conferir se todos os aspectos foram enfrentados, um deles como a declaração de João Vaccari (ex-tesoureiro do PT, preso desde abril de 2015 na Operação Lava Jato) que acabou não sendo enfrentado pela Turma”, afirmou Zanin Martins.
A defesa informou que vai aguardar a publicação do acordão para saber qual tipo de recurso será apresentado. “Vai depender do teor do acordão.”
Zanin afirmou que uma das definições será onde o recurso vai ser protocolado – no próprio TRF-4 ou nos tribunais superiores (Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal).
O recurso decisivo do petista, embargos de declaração, foi fulminado pelos desembargadores do Tribunal da Lava Jato. Por unanimidade, os magistrados rechaçaram a tese da defesa, que apontava 38 omissões no acórdão condenatório, além de 16 contradições e cinco obscuridades.
Segundo a defesa, o desembargador João Pedro Gebran Neto, relator da Lava Jato no TRF-4, deixou de enfrentar temas como a suspeição do juiz de Curitiba Sérgio Moro e de um dos procuradores da força-tarefa da Lava Jato.
Zanin disse que podem ser apresentados novos embargos no próprio TRF-4, ou recursos especial e extraordinário, respectivamente no STJ e no Supremo.
O criminalista José Roberto Batochio, que também integra o núcleo de defesa do ex-presidente, afirmou que ‘já se esperava que os desembargadores negassem o recurso, dentro da política de lawfare empreendida contra Lula’.
“Tivemos a oportunidade de ver o julgamento de hoje. Os próprios ilustres desembargadores disseram ‘olha, nós já conversamos sobre o processo, o desembargador Gebran já nos ofereceu cópia de seu voto e nós já formamos aqui nosso convencimento e está recusado o recurso de embargos de declaração.”
Batochio disse que uma eventual ordem de prisão contra Lula era uma das preocupações da defesa, mesmo com a decisão de quinta-feira, 22, do Supremo, que concedeu ao petista salvo-conduto.
“Aqui viemos para verificar e constatar, para nos certificarmos de que não seria expedida qualquer ordem de prisão contra o ex-presidente Lula nos precisos exatos termos do que decidiu o Supremo Tribunal Federal na semana passada. E não será expedido. Foi cumprida a decisão do Supremo Tribunal Federal”, afirmou Batochio.
O criminalista, responsável pela sustentação oral no pedido de habeas corpus preventivo apresentado no STF, que garantiu o salvo-conduto a Lula, negou que temesse um pedido de prisão.
Ele disse que ‘acompanha os atos do processo’ e ‘vigia a cada um deles para ver se de repente queiram fazer um ‘by pass’ da lei ou para deixar de cumprir algum aspecto da lei, essa é a nossa missão e a cumpriremos até o fim’.
“E ninguém, a pretexto de interpretar a lei, faça prevalecer a sua vontade pessoal”.
Batochio disse que está seguro que no STF haverá concessão do habeas corpus preventivo no dia 4 de abril, quando será julgado o pedido de habeas no mérito. “Estou absolutamente confiante, porque o réu, o ex-presidente, é inocente. A inocência dele é mais clara que um dia de sol ao meio-dia”.
