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União Nacional de Juízes Federais (Unajuf) quer que o ministro do
Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes se declare impedido de
relatar a ação que pretende barrar o voto impresso. O caso foi
redistribuído a Gilmar na quarta-feira, depois de o ministro Luiz Fux,
recém empossado presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), se
declarar suspeito.
Para justificar o pedido, a Unajuf cita um contrato de 2016 entre o
tribunal e uma empresa para a compra de impressoras. À época, Gilmar
Mendes era presidente do TSE e assinou o documento. O ministro do STF já
se manifestou contrariamente à mudança, que terá alto custo aos cofres
públicos: a implementação do voto impresso em todas as zonas eleitorais
vai custar 2,7 bilhões de reais, segundo o TSE. Neste ano, 5% das urnas,
no máximo, terão impressora acoplada.
Em nota, a entidade de juízes afirma que “poderá o Ministro, se acaso
decidir em sentido contrário aos seus atos praticados na qualidade de
gestor de contrato, ser responsabilizado para devolução das cifras pagas
pela União”. As cifras, no caso do contrato, eram de 7 milhões de reais
para a compra de novas impressoras de voto.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) protocolou uma ação direta de
inconstitucionalidade contra a impressão do voto, alegando que
representa risco “à confiabilidade do sistema eleitoral, fragilizando o
nível de segurança e eficácia da expressão da soberania nacional por
meio do sufrágio universal”.
