A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula
da Silva (PT) protocolou, no início desta terça-feira (20), os embargos
de declaração ao TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), contra
a decisão dos desembargadores da 8ª Turma da Corte de condenar e
aumentar a pena do petista, no caso do tríplex em Guarujá (SP), para 12
anos e um mês de prisão.
O acórdão com os votos dos juízes foi publicado no último dia 6. O tribunal já se posicionou afirmando que a prisão de Lula será pedida com o fim do julgamento dos recursos, ainda na segunda instância. O ex-presidente tenta, por meio de um habeas corpus preventivo no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF), impedir essa possibilidade.
O acórdão com os votos dos juízes foi publicado no último dia 6. O tribunal já se posicionou afirmando que a prisão de Lula será pedida com o fim do julgamento dos recursos, ainda na segunda instância. O ex-presidente tenta, por meio de um habeas corpus preventivo no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF), impedir essa possibilidade.
Os embargos de declaração pedem apenas
esclarecimentos sobre a sentença, não podendo reverter a condenação.
Como os três juízes federais responsáveis pelo julgamento - João Pedro
Gebran Neto, Leandro Paulsen e Victor Laus - votaram de forma unânime,
não será possível apresentar embargos infringentes.
A defesa de Lula foi intimada para a
ciência do acórdão. Como acontece no processo eletrônico, os advogados
tiveram dez dias para abrir o documento, contando a partir do dia 7
último. Depois de aberto, a defesa teve dois dias para entrar com os
embargos. Como o prazo para acessar a peça foi até o dia 16, o prazo de
dois dias para apresentação dos recursos começou a valer a partir do dia
19, terminando às 23h59 de hoje.
CASO TRÍPLEX
Na ação apresentada pelo Ministério
Público Federal, Lula foi acusado de receber R$ 3,7 milhões de propina
da empreiteira OAS em decorrência de contratos da empresa com a
Petrobras. O valor, apontou a acusação, se referia à cessão pela OAS do
apartamento tríplex ao ex-presidente, a reformas feitas pela construtora
nesse imóvel e ao transporte e armazenamento de seu acervo presidencial
(este último ponto rejeitado pela Justiça).
Em julho de 2017, o petista foi condenado
pelo juiz Sergio Moro a nove anos e seis meses de prisão por corrupção e
lavagem de dinheiro. No julgamento em que aumentaram a pena de Lula, os
juízes federais do TRF-4 afirmaram que o conjunto das provas sustenta a
acusação.
Fonte: NMB
