Presidente foi incluído no TRE-SP em lista de inelegíveis após doação ilegal em 2016
Carolina Brígido - O Globo
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Embora o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de São Paulo tenha incluído o nome do presidente Michel Temer em uma lista de políticos inelegíveis em
2016, a situação dele é controversa. Caso leve adiante uma candidatura à
reeleição, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai ter que examinar se
concede ou não o registro. Temer foi condenado pelo TRE paulista ao
pagamento de multa por doação ilegal ao PMDB. Para dois ex-ministros do
TSE, não está claro se o caso se insere na Lei da Ficha Limpa.
Temer
foi condenado pela Justiça Eleitoral em primeira instância a pagar
multa de R$ 80 mil. O Ministério Público recorreu para aumentar o valor.
Alegou que o crime deveria ser considerado mais grave por se tratar de
vice-presidente da República. O recurso foi negado em 2016. Para o TRE a
“multa imposta no mínimo legal é suficiente para repreender a conduta
ilícita em atenção aos princípios da proporcionalidade, razoabilidade e
isonomia”.
Em
seguida, o tribunal paulista enviou à Zona Eleitoral de Temer uma
certidão para incluir no sistema da Justiça Eleitoral que o então
vice-presidente não era mais um “candidato ficha-limpa”. Esse cadastro,
no entanto, não tem eficácia automática. Os tribunais costumam
consultá-lo como fonte de informação.
O
artigo da Lei da Ficha Limpa no qual o TRE inseriu Temer impede por
oito anos a candidatura de pessoas condenadas por doação eleitoral
ilegal, desde que o ilícito tenha implicado em abuso do poder político e
econômico. O tribunal interpretou que era o caso do presidente, mesmo
que o acórdão da própria corte não tenha mencionado verbalmente que
houve abuso por parte do presidente. No processo, os advogados de Temer
alegaram equívoco, e não má-fé na doação do valor.
NOVA COMPOSIÇÃO DO TSE SERÁ MAIS RIGOROSA
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É uma boa discussão, não dá para dizer se ele é ou não inelegível. Num
juízo rigoroso, como demonstra ter essa composição do tribunal, ele pode
ter dor de cabeça para conseguir o registro — disse o outro
ex-ministro.
Advogados eleitorais avaliam que, se quiser, Temer poderá ser candidato.
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A condenação por doação acime do limite gera, no máximo, multa. Não tem
nem perda de mandato. Por conta dessa decisão, isoladamente, entendo
que não se aplica a Lei da Ficha Limpa — disse Márcio Silva,
especialista em direito eleitoral que já atuou para vários partidos,
inclusive o PT.
