Mais de 700 famílias de Petrolina
beneficiadas pelo programa Bolsa Família tiveram o benefício cancelado
após uma fiscalização realizada pelo Ministério da Transparência e
Controladoria Geral da União (CGU) que identificou inconsistências nos
dados fornecidos pelos beneficiários. De acordo com a diretora da Casa
Bolsa da Prefeitura de Petrolina, Gláucia Andrade, a ação dos órgãos
fiscalizadores identificou informações incorretas referentes à renda
familiar. Gláucia lembra que o número de benefícios cancelados alerta
para a importância de fornecer dados corretos durante o cadastro.
"Esta fiscalização é muito importante para
a credibilidade desse programa. A partir destes cancelamentos, fica
reforçada a seriedade e o cunho legal das informações sobre a renda
familiar que são prestadas pelos beneficiários no ato da entrevista. É
necessário que as pessoas saibam que os órgãos fiscalizadores estão
atentos a todos os dados informados, pois o programa é fiscalizado para
garantir que, de fato, o público alvo seja alcançado", disse.
Conforme consta no relatório da CGU,
345.906 famílias em todo Brasil apresentam fortes indícios de terem
declarado de forma incorreta as informações de renda no momento do
cadastramento. Elas poderão receber sanções legais, como o cancelamento
dos respectivos benefícios e a devolução dos valores indevidamente
recebidos, além da impossibilidade de retornar ao Bolsa Família.
Caso a família restitua os valores
recebidos indevidamente, poderá voltar ao programa após 12 meses da data
do pagamento. Como a CGU também encaminha o relatório ao Ministério
Público Federal, os casos identificados poderão ser objeto de inquérito
da Polícia Federal para responsabilização criminal do responsável
familiar, que tenha omitido ou subdeclarado renda no momento do
cadastramento ou da atualização cadastral.
Ascom Prefeitura de Petrolina
