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Quatro
imóveis, no valor global de R$ 11.050.375,00, do ex-ministro José
Dirceu (Casa Civil/Governo Lula), vão a leilão no dia 26 de abril.
Segundo o edital, os bens serão vendidos ‘no estado em que se encontram,
de forma individual’ e os lances poderão ser ofertados pela internet.
“O leilão será realizado no dia 26 de abril de 2018, a partir das 14
horas e, caso não haja arrematação do (s) bem (ns), haverá uma segunda
praça, no dia 4 de maio de 2018, a partir das 14 horas”, informa o
edital.
O juiz Sérgio Moro mandou alienar os imóveis para leilão em janeiro.
Na ocasião, o magistrado apontou que ‘nenhum dos imóveis é utilizado
atualmente como moradia’ por Dirceu e que havia ‘inequívoco risco de
esvaziamento do confisco’.
Serão leiloados o imóvel sede da JD Assessoria, empresa de
consultoria do ex-ministro, em São Paulo, no valor de R$ 6 milhões, um
imóvel em nome da filha de Dirceu, também na capital paulista, avaliado
em R$ 750.375,00, uma chácara em Vinhedo, interior paulista, de R$ 1,8
milhão, e uma casa em Passa Quatro – cidade onde morava a mãe do petista
–, em Minas Gerais, de R$ 2,5 milhões.
Não primeiro leilão o valor mínimo de cada unidade será o da
avaliação judicial. Caso haja um novo leilão, o valor mínimo para a
venda ‘corresponderá a 80% do valor da avaliação judicial’.
“Não será de responsabilidade do arrematante o pagamento de débitos
fiscais e tributários incidentes sobre o (s) imóvel (is) arrematado (s)
(art. 130, CTN), lançados até a data da arrematação. Fica, todavia,
responsável pelo pagamento dos débitos de outra natureza, tais como
condomínio, fornecimento, energia elétrica e gás, cujos valores serão
apurados e juntados aos autos pelo leiloeiro para ciência do (s)
arrematante (s)”, determina o edital.
Em novembro do ano passado, a defesa de Dirceu informou dois imóveis
tinham dívidas de IPTU e condomínio em atraso. Os advogados relataram à
Justiça que as dívidas da casa de Passa Quatro estavam ‘longe de
comprometer os imóveis’ e afirmaram que o petista usaria a aposentadoria
da Câmara – de R$ 10 mil – para quitar as dívidas ‘o quanto antes’.
O petista foi preso em agosto de 2015 na Operação Pixuleco, 17.ª fase
da Lava Jato. O ex-ministro ganhou liberdade em maio do ano passado,
por decisão do Supremo Tribunal Federal.
Dirceu foi condenado por Moro em duas ações penais a 32 anos e 1 mês
de prisão – 20 anos e 10 meses em um processo e 11 anos e 3 meses em
outro. Em setembro do ano passado, o Tribunal Regional Federal da 4.ª
Região (TRF4) – a Corte de apelação da Lava Jato – julgou a primeira
ação que condenou Dirceu e aumentou a pena de 20 anos e 10 meses para 30
anos, 9 meses e 10 dias por corrupção passiva, pertinência a
organização criminosa e lavagem de dinheiro.
Após a decisão da 2.ª instância, o ex-ministro entrou com embargos de
declaração. O recurso foi negado em novembro. O Tribunal da Lava Jato
está analisando embargos infringentes do petista.
