Na tarde desta quinta-feira, 11, o
Procurador Geral do Município de Juazeiro, Eduardo Fernandes e o
Secretário de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano (SEMAURB), Agenor
Souza, estiveram reunidos com a Promotora de Justiça, Andréa Mendonça na
Sede da Promotoria de Justiça Regional de Juazeiro.
O encontro teve como objetivo a entrega da
Recomendação Ministerial Nº 002/2018 onde a mesma solicita a adoção de
medidas preventivas visando a proibição do trabalho de crianças e
proteção ao trabalho de adolescentes durante o carnaval da cidade. As
recomendações ainda solicitam a relação dos camarotes, blocos e trios
que funcionarão durante a festividade, além da proibição do fornecimento
ou venda de bebidas alcoólicas para menores de 18 anos.
Dentre as recomendações: intensificação
com a desmontagem das estruturas durante o período que antecede a festa,
bem como nos dias de carnaval e os que sucedem; fiscalização dos
estabelecimentos comerciais, industriais, e de prestação de serviços,
especialmente camarotes, blocos, bares e restaurantes visando coibir a
utilização de mão de obra de crianças e adolescentes com idade inferior a
18 anos nas atividades ou manifestações relacionadas à festividade
momesca; fiscalização dos ambulantes licenciados para trabalhar nos
circuitos, buscando obstar a exploração de mão de obra de crianças e
adolescentes, mesmo quando o explorador for genitor ou responsável.
O Ministério Público do Estado da Bahia
recomendou ainda a inserção, no edital de convocação para as inscrições
dos ambulantes, da necessidade de assinatura do Termo de Compromisso de
que não se utilizará de mão de obra infantil ou de adolescente em
desconformidade com a legislação aplicável.
De acordo com o Procurador Geral, Eduardo
Fernandes, todas as recomendações realizadas pelo MP-BA já são adotadas
pelo município “são recomendações pertinentes e importantes que o
município já vem cumprindo todas essas ações, vamos apenas enfatizar a
intensificação do processo durante esse período porque o governo sabe e
interage sempre com a proteção as pessoas e nesse caso especifico, com a
proteção as crianças e adolescentes que são o futuro do nosso país”,
pontuou.
Débora Sousa/ PMJ
