Divulgação / PTB
A Justiça Federal do Rio recebeu mais um processo contra a
nomeação da deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) para o cargo de
ministra do Trabalho. Desta vez, é uma ação civil pública, movida pelo
Sindicato dos Empregados em Turismo e Hospitalidade de Campos, na 1ª
Vara Federal de Macaé, no norte do Estado do Rio. A ação foi distribuída
na última quinta-feira (11) mas ainda não houve decisão. Em outra
frente, a Advocacia-Geral da União (AGU) entrou na sexta-feira (12) com
embargos de declaração no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2)
contra a manutenção da decisão liminar que suspendeu a posse da
deputada. A assessoria de imprensa do TRF-2 informou que os embargos de
declaração da AGU foram distribuídos para o relator do processo. O juiz
federal Vladimir Vitovsky, que está atuando como substituto, deverá
despachar nesta semana, segundo a assessoria. Os embargos de declaração,
uma espécie de recurso para que o tribunal se pronuncie sobre
obscuridades, dúvidas, omissões ou contradições de suas decisões, foram a
segunda tentativa do governo federal de derrubar a liminar que
suspendeu a posse. Na última terça-feira, o desembargador federal
Guilherme Couto de Castro havia mantido a decisão do juiz federal
Leonardo da Costa Couceiro, da 4ª Vara Federal de Niterói, que concedeu a
liminar.
