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O julgamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), marcado para a próxima quarta-feira (24), reacendeu o debate a respeito da Lei da Ficha Limpa.
Sem entrar no mérito do processo envolvendo o petista, advogados ouvidos pela Folha avaliam que a mobilização gerada pelo caso dará novo impulso às críticas a pontos controversos da lei.
Resultado
de uma iniciativa popular que obteve 1,6 milhão de assinaturas, a Ficha
Limpa foi aprovada com quase unanimidade pelo Congresso em maio de 2010
-teve apenas um voto contrário na Câmara, o do deputado Marcelo Melo (PMDB-GO), que disse na ocasião ter errado os botões no momento da votação.
Sancionada sem vetos pelo próprio Lula em junho daquele ano, a norma pode agora impedir a candidatura do petista, primeiro colocado nas pesquisas, à Presidência da República.
Lula foi condenado pelo juiz Sergio Moro a 9 anos e 6 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex de Guarujá
(SP). Uma confirmação da decisão pelo Tribunal Federal Regional da 4ª
Região, com sede em Porto Alegre, bastaria para torná-lo inelegível,
segundo a lei.
A
Ficha Limpa determina que políticos condenados por decisões colegiadas
(tomadas por mais de um juiz) ficam impedidos de disputar cargos
públicos por no mínimo oito anos, mesmo sem o caso ter recebido sentença
definitiva.
A lei, entretanto, estabelece um efeito suspensivo
-um político condenado tem a possibilidade de também recorrer a
instâncias superiores, que poderão liberar ou não a candidatura até o
julgamento final dos recursos.
Desse
ponto surgem dois dos principais questionamentos à Ficha Limpa. Barrar
um candidato não fere a soberania popular de escolher seus candidatos? E
também não seria um atentado ao princípio de presunção de inocência,
uma vez que o candidato fica inelegível sem a Justiça ter concluído seu
processo?
A
depender da resposta, pode-se considerar a Ficha Limpa uma "vitória da
cidadania, da democracia participativa", como já declarou o ministro do
STF Ricardo Lewandowski, ou, segundo outro integrante da corte,Gilmar Mendes, uma "lei tão mal feita que parece que foi feita por bêbados".
