Foto: Leonardo Prado/ Câmara dos Deputados
O PSOL e o PSB afirmaram nesta quarta-feira (20) que vão entrar
com representação no Conselho de Ética da Câmara por quebra de decoro
parlamentar contra o deputado federal Paulo Maluf (PP-SP), que se
entregou à Polícia Federal nesta quarta, e Celso Jacob (PMDB-RJ), que
também cumpre pena em regime fechado. No entanto, as ações só devem ser
apresentadas em fevereiro, depois do recesso, que começa oficialmente
nesta sexta-feira (22). Deputados desses partidos dizem que devem
protocolar os pedidos de cassação caso a Mesa Diretora da Câmara não der
encaminhamento à perda de mandato, como determinou o Supremo Tribunal
Federal (STF), no caso de Maluf. "Se a Mesa Diretora não tomar as
providências, em fevereiro, caso haja a tradicional inércia e omissão
corporativa, aí a gente vai pedir", disse o deputado Chico Alencar
(PSOL-RJ). O regimento interno da Câmara prevê que, em casos de
condenação criminal com sentença sem direito a recurso, como é o caso de
Maluf, a representação para decretação de perda do mandato deve ser
conduzida pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o que em tese
pode ocorrer mais rapidamente, dependendo da vontade do colegiado. O
presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que a Mesa Diretora
ainda vai analisar quais benefícios devem ser retirados de Maluf. "Assim
que a Mesa for comunicada (da prisão), vamos tomar a decisão sobre o
que cabe ou não manter (de benefícios) ao deputado Paulo Maluf",
afirmou. Além do salário, os deputados federais têm direito a uma série
de benefícios, como cota parlamentar, apartamento funcional e automóvel
oficial.
