A Secretaria da Fazenda de Pernambuco
(Sefaz-PE), por meio da Diretoria de Operações Estratégicas (DOE),
iniciou na última semana a Operação Cartão Amarelo, com o objetivo de
combater o uso irregular de maquinetas de cartão de crédito e débito. A
Sefaz-PE fez diligências a 87 empresas em todo o Estado, com apreensão
de 42 máquinas até o momento.
Durante a operação verificou-se que 22
empresas fiscalizadas adquiriram maquinetas avulsas através do CPF de
sócios ou de terceiros como forma de ocultar seu faturamento real. Uma
análise preliminar constatou que a prática delas resultou em uma
diferença de faturamento de R$ 37,3 milhões em 2017. A partir de
janeiro, a Operação Cartão Amarelo será aprofundada, com a continuidade
das investigações e novas diligências. Também está prevista a
intervenção da Delegacia de Crimes Contra Ordem Tributária (DECCOT) caso
os contribuintes não colaborem com os esclarecimentos devidos.
Quem estiver ocultando o faturamento a
partir do uso das maquinetas será objeto de autuação da Sefaz-PE. Além
disso, a Secretaria comunicará o resultado da fiscalização ao Ministério
Público para que os crimes tributários cometidos também sejam apurados
na esfera judicial.
Segundo o diretor da DOE, Cristiano Dias, a
ação é importante para que as empresas percebam os riscos da sonegação.
"Esse tipo de ação induz à regularização espontânea no mercado, a
partir da percepção pelo contribuinte do risco em sonegar. Só entre
novembro e dezembro, as operações estratégicas em curso na Sefaz-PE
somaram 625 diligências, com um resultado parcial de R$ 14,5 milhões em
créditos tributários ao Governo de Pernambuco", comentou.
De acordo com a legislação vigente, as
empresas que vendem ou prestam serviços passíveis de cobrança de ICMS
para o consumidor final, com exceção de bares e restaurantes, são
obrigadas a integrar as maquinetas de cartão ao Equipamento Emissor de
Cupom Fiscal - ECF, estando proibidas de utilizar a maquineta avulsa
(sistema POS). A regra geral é de que a emissão do comprovante do cartão
de crédito ou débito deve ser simultânea à emissão do cupom fiscal,
ambos impressos no equipamento ECF.
Ascom Sefaz Pe