Ministra tucana quer retroativos de mais de R$ 300 mil

Folha de S.Paulo – Gustavo Uribe

Sob pressão para deixar o cargo, a ministra Direitos Humanos, Luislinda Valois, filiada ao PSDB, solicitou em outubro ao presidente Michel Temer o pagamento pelos cofres públicos de pelo menos R$ 300 mil. O valor retroativo seria a soma da quantia que foi abatida pelo teto constitucional do acumulado do vencimento integral recebido pela tucana com a aposentadoria de desembargadora pela Bahia.

Segundo a íntegra do pedido, obtida nesta segunda-feira (11) pela Folha por meio da Lei de Acesso à Informação, a ministra alegava o trabalho executado sem a correspondente contrapartida "se assemelha a trabalho escravo.

"[A situação] está criando distorções inaceitáveis pelo nosso ordenamento jurídico, porque está a requerente [ministra] a receber tratamento absolutamente desigual ao oferecido a outros servidores em situação semelhante em termos de execução de serviço prestado à administração pública", disse.

O montante requerido pela ministra se refere aos recursos que foram abatidos de julho de 2016 a fevereiro de 2017, quando ela exerceu o cargo de secretária de promoção da igualdade racial, e de fevereiro a outubro deste ano, quando já era ministra.

A aposentadoria bruta da ministra é de R$ 30.471,10 e o teto constitucional é de R$ 33.700, o que equivale ao salário bruto dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal). No período em que foi secretária, portanto, com um vencimento de bruto de R$ 15,8 mil, ela sofria um abate teto mensal de R$ 12,6 mil, o que corresponde a um montante no período de R$ 88,2 mil.

Como ministra, o salário bruto dela é de R$ 30,9 mil. Com um abate mensal de R$ 27,6 mil, ela receberia pelo período R$ 221 mil.

A soma dos dois montantes chega a mais de R$ 300 mil, sem incluir "as devidas atualizações e correções", que são também requeridas pela ministra.