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O
presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), determinou, hoje,
a criação de uma comissão especial para analisar a proposta que
extingue o chamado foro privilegiado nos casos de crimes comuns (como
corrupção, homicídio, formação de quadrilha).
A PEC acaba com o direito de autoridades, como ministros, deputados e
senadores a responderem a ações penais em instâncias superiores. A
proposta mantém o foro privilegiado apenas para os cargos de presidentes
da República, da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal (STF).
A Proposta de Emenda Constitucional já foi aprovada em dois turnos
pelo Senado e também passou pela Comissão de Constituição e Justiça
(CCJ) da Câmara.
Agora, os líderes precisam indicar os membros para que o colegiado
seja instalado. Se for aprovado pela comissão, o texto ainda deve passar
por dois turnos de votação no plenário principal da Câmara.
O ato de criação da comissão foi lido no plenário na manhã desta
terça-feira. O colegiado terá 35 membros titulares e 35 suplentes.
