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Foto: Reprodução / Globo News
Dono e sócio de empresas de ônibus, Jacob Barata Filho e o
ex-presidente da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do
Estado do Rio (Fetranspor), Lélis Teixeira, deixaram a Cadeia Pública
José Frederico Marques, em Benfica, na zona norte do Rio de Janeiro. O
alvará de soltura foi recebido no fim da noite e por volta das 23h ambos
deixaram a prisão, confirmou neste domingo (3) a Secretaria de
Administração Penitenciária. Segundo a Agência Brasil, os investigados
foram beneficiados por decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo
Tribunal Federal (STF), na sexta-feira (1). A defesa de Barata elogiou a
decisão do Supremo e afirmou que a determinação do ministro "comprova
que o STF é o guardião maior das garantias individuais". Esta é a
terceira vez que Gilmar manda soltar Barata. Em agosto, o ministro deu
habeas corpus para o empresário, conhecido como "Rei do Ônibus",
derrubando decisões do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Criminal Federal
do Rio e responsável pela 1ª instância da Lava Jato. Gilmar Mendes
considerou que as ordens de prisão preventiva confrontavam habeas corpus
que já havia sido deferido anteriormente, por ele mesmo, ao empresário.
"Tenho que a decisão do juízo de origem sugere o propósito de contornar
a decisão do STF. Dado o contexto, é viável conceder ordem de ofício,
suspendendo a execução de ambos os decretos de prisão em desfavor do
paciente. Tenho que o contexto impõe a desconstituição da decisão que
decretou a nova prisão preventiva. Ante o exposto, revogo a prisão
preventiva decretada", escreveu o ministro em sua decisão sobre Barata,
praticamente repetindo o argumento na decisão sobre Lélis Teixeira.
