 |
Para
o juiz Sérgio Moro, foi "acertada" a decisão da presidente do Supremo
Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, de suspender parcialmente
nesta quinta-feira o decreto assinado por Michel Temer que deixava mais
maleáveis as regras para concessão de indulto natalino a presos
condenados.
"Decisão acertada da ministra Cármen Lúcia. O governo pode muito, mas não pode tudo, disse Moro ao jornal O Globo.
A
decisão do STF atendeu a pedido de liminar da procuradora-geral da
República (PGR). O caso ainda deve ser submetido à análise do plenário
do Supremo.
O
despacho da ministra Cármen Lúcia suspendeu os efeitos do decreto, que
reduziria a um quinto o tempo de prisão de réus condenados,
independentemente da pena a ser cumprida. (BR 247)
