quarta-feira, 20 de dezembro de 2017

Gilmar solta Anthony Garotinho

Gilmar Mendes, o ministro do STF e do TSE, concedeu, na noite de ontem, o habeas corpus para soltar o ex-governador do Rio de Janeiro, Anthony Garotinho. O pedido foi feito pelo advogado de Garotinho, Fernando Augusto Fernandes. Gilmar concedeu o habeas corpus como ministro do TSE. Na decisão, Gilmar afirma que não verificou a "presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva", e que, na decisão que mandou prender o ex-governador, o TRE não "indica, concretamente, nenhuma conduta atual do paciente (Garotinho) que revele, minimamente, a tentativa de afrontar a garantia da ordem pública ou econômica, a conveniência da instrução criminal ou assegurar a aplicação da lei penal".