– Gilmar
Mendes, o ministro do STF e do TSE, concedeu, na noite de ontem, o
habeas corpus para soltar o ex-governador do Rio de Janeiro, Anthony
Garotinho. O pedido foi feito pelo advogado de Garotinho, Fernando
Augusto Fernandes. Gilmar concedeu o habeas corpus como ministro do TSE.
Na decisão, Gilmar afirma que não verificou a "presença dos requisitos
autorizadores da prisão preventiva", e que, na decisão que mandou
prender o ex-governador, o TRE não "indica, concretamente, nenhuma
conduta atual do paciente (Garotinho) que revele, minimamente, a
tentativa de afrontar a garantia da ordem pública ou econômica, a
conveniência da instrução criminal ou assegurar a aplicação da lei
penal".