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O
Congresso brasileiro está “se redimindo” do descrédito perante a
opinião pública, afirmou, hoje, o presidente do Tribunal Superior
Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, ao defender a proposta de
semipresidencialismo, que ampliaria o poder dos parlamentares. Segundo
ele, se aprovada, a mudança só valeria para eleições realizadas a partir
de 2022.
A suposta recuperação da imagem do Congresso seria consequência da
aprovação de “medidas importantíssimas”, entre as quais a reforma
trabalhista, disse o ministro. “Quem acreditaria que um governo com
todos os problemas que o governo (Michel) Temer teve, duas denúncias e
tudo mais, aprovaria uma reforma que é a maior reforma trabalhista que
se fez na CLT, que vem dos anos 40?”, perguntou o ministro em
Washington, onde participou de assinatura de convênio que prevê o envio
ao Brasil de observadores eleitorais da Organização dos Estados
Americanos (OEA) para a disputa presidencial de 2018. “O Congresso tem
votado grandes reformas na área institucional e econômica e acho que o
público vai perceber isso”.
Pesquisa Datafolha divulgada na semana passada mostrou que 60% da
população rejeita a atuação dos parlamentares federais, o pior índice da
história recente. Apenas 5% dos entrevistados disseram aprovar o
trabalho do Congresso.
Gilmar disse que o projeto de semipresidencialismo seria uma “reforma
estruturante” de um sistema político que se exauriu. “Dos quatro
presidentes eleitos recentemente, incluindo Dilma, só dois terminaram o
mandato. Esse é uma indicação de que nosso modelo está bastante
instável”.
Reportagem do Estadão desta terça-feira deu detalhes de Projeto de
Emenda Constitucional (PEC) sobre a mudança no sistema de governo que
circula no Congresso. A proposta cria a figura do primeiro-ministro e
prevê a assinatura de um “contrato de coalizão”, com força de lei, pelos
partidos que compõem a base de sustentação do governo. Na avaliação de
Gilmar, a mudança aumentaria a responsabilidade dos parlamentares em
questões fiscais.
“O Congresso hoje no Brasil é muito forte, vocês sabem disso. Mas ao
mesmo tempo, fora em momentos muito especiais, ele não tem grande
responsabilidade fiscal, é um pouco indiferente aos destinos da
governança, ele acaba muitas vezes aprovando medias de caráter
populista. Há um certo descasamento, embora eles componham a base do
governo”, afirmou.
Em sua opinião, a proposta de semipresidencialismo poderá ser um
“grande impulsionador” do debate sobre a reforma política no Brasil.
“Nós teremos que ter um enxugamento de partidos, vamos ter que melhorar o
sistema. O Senado, felizmente, já aprovou o voto distrital misto,
dividindo os deputados entre distritais e proporcionais, talvez venha o
voto em lista. Tudo isso me parece relevante para esse processo”.
