Um relatório elaborado pelo Instituto dos
Advogados de São Paulo (Iasp), divulgado neste sábado (23), aponta que a
prisão do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) é abusiva. Aos 86 anos, o
parlamentar está detido em regime fechado no Complexo Penitenciário da
Papuda, em Brasília. As informações são do jornal Folha de S. Paulo. O
documento foi escrito Comissão de Estudos de Direitos Humanos do Iasp,
presidida pelo advogado Ricardo Sayeg. O parecer foi solicitado pela
mulher e por um dos filhos do ex-prefeito de São Paulo.
"A comissão elabora o presente relatório
para concluir pela violação dos direitos humanos do sr. Paulo Salim
Maluf, que tem o direito humano à facilidade (decorrente da compensação
humanitária e legal das naturais dificuldades da idade avançada) da
prisão domiciliar, por ser maior de 80 anos de idade; e de sua esposa,
sra. Sylvia Luftalla Maluf, quem tem direito à reunião familiar com seu
marido, que deve ser custodiado domiciliarmente no lar conjugal", diz o
texto.
"Ou seja, a comissão conclui que, em
regra, todo encarcerado com mais de 80 anos de idade tem o direito de
ser objetivamente transferido para prisão domiciliar, salvo prova em
sentido contrário de periculosidade por emprego de violência ou grave
ameaça." Maluf deve passar o Natal na prisão, segundo determinação do
Tribunal de Justiça do Distrito Federal. A defesa ainda tenta reverter a
decisão. Em maio, o deputado foi condenado pela primeira turma do
Supremo Tribunal Federal (STF) a sete anos, nove meses e dez dias de
prisão em regime fechado por crimes de lavagem de dinheiro.
Com informações da Folha de São Paulo
