VERGONHA!!! Governo SUSPENDE parte das investigações da Lava Jato
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Uma
série de empresas suspeitas de corrupção, incluindo investigadas na
Operação Lava Jato, tiveram processos administrativos de
responsabilização (PARs) congelados para negociar acordos de leniência,
uma espécie de delação premiada para pessoas jurídicas. No entanto, até o
momento, somente a UTC Engenharia fechou colaboração com o governo.
No caso da Engevix,
investigada por supostos desvios junto à Petrobras, documento do
Tribunal de Contas da União (TCU) mostram que a empresa não confessou
ilícitos e não colaborou com a apuração de novos crimes nos dois anos em
que a investigações esteve parada. No fim, as negociações do acordo de
colaboração fracassaram, de acordo com reportagem do jornal Folha de
S.Paulo.
Para o TCU, o
congelamento não é amparado legalmente e favorece as empresas. Relatório
sigiloso da Corte propõe que a controladoria apresente, um mapeamento
completo das tratativas em negociação em 60 dias.
“A suspensão dos
processos de responsabilização vai de encontro à finalidade da lei
12.846/2013 [Lei Anticorrupção], que visa atender primordialmente ao
princípio da moralidade. Vai de encontro também à finalidade do próprio
acordo de leniência como ferramenta de investigação, que visa a
identificar e responsabilizar de forma célebre os responsáveis por atos
ilícitos”, diz trecho de documento sobre o caso.
Procurado, o
Ministério da Transparência informou, por nota, que age “de forma
regular e em total respeito às leis e normas vigentes, visando
unicamente ao interesse público”. A pasta garante que “nunca houve
interrupção de investigações, visto que o acordo de leniência é também
um meio de obtenção de provas”. “Não há processos parados”, reiterou.
“Encontram-se
suspensos os PARs daquelas empresas que estão em negociação de acordo de
leniência. Ressaltamos que não existe um período máximo ou mínimo de
suspensão e que a CGU [Transparência] realiza o controle para evitar a
prescrição dos ilícitos. Desde o início do ano, o prazo inicial de
suspensão é de 180 dias.”
A Engevix disse ter
atendido às exigências da Transparência para o acordo. “A empresa
entregou farto material para as autoridades, motivo pelo qual o órgão
chegou ao estágio de calcular a multa. A má vontade da AGU
[Advocacia-Geral da União] e da CGU [Transparência] se constata pelo
fato de a comissão de análise ter sido trocada nada menos que três
vezes”, afirma nota.
Para a empresa, o
governo “faria melhor se admitisse que está firmemente empenhado em
inviabilizar as empresas extorquidas pela Petrobras – hoje,
estranhamente, no papel de vítima”.
Fonte: www.noticiasbrasilonline.com.br
