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Foto: Reprodução / Gazeta do Povo / Montagem BN
O ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva e o
deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) entraram na mira do Tribunal
Superior Eleitoral (TSE) por propaganda eleitoral antecipada. A Corte
Eleitoral deve julgar ainda neste ano dois processos que envolvem a
divulgação na internet de vídeos que fazem referência às candidaturas de
Lula e Bolsonaro ao Planalto. Os dois, que lideram as pesquisas, já
anunciaram publicamente a intenção de concorrer em 2018. Na Corte
Eleitoral, a avaliação é a de que esses julgamentos devem estabelecer as
balizas que nortearão o entendimento do tribunal sobre o tema nas
eleições de 2018. A legislação permite a propaganda eleitoral somente a
partir de 15 de agosto do ano da eleição e prevê multa de R$ 5 mil a R$
25 mil para quem violar a restrição. O primeiro caso que está na pauta é
o de Bolsonaro. Em 21 de setembro, o TSE iniciou o julgamento sobre a
retirada da internet de vídeos de apoio ao deputado fluminense. O
ministro Admar Gonzaga, que havia solicitado mais tempo para analisar o
caso, deve devolver o pedido de vista nos próximos dias. O Ministério
Público Eleitoral (MPE) questiona a publicação no YouTube de vídeos que
mostram o parlamentar sendo recepcionado em aeroportos por
simpatizantes. Para o MPE, as gravações fazem "clara menção à pretensa
candidatura" do deputado. Além de acusar Bolsonaro de ter conhecimento
prévio das gravações e pedir a retirada do material, o MPE quer que o
deputado se abstenha de veicular peças de conteúdo similar até o início
do período eleitoral do ano que vêm. Em um dos vídeos, intitulado
"Bolsonaro 2018 Vamos juntos", o narrador fala em "apoiar o futuro
presidente". O deputado então diz que "2018 está muito longe, vamos para
a rua a partir de agora. A presença de todos ajudará para mostrar que
nós não estamos a favor dessa 'canalhada' que está no poder". Único a
votar até aqui, o relator do caso, ministro Napoleão Nunes, não viu
propaganda eleitoral antecipada nos vídeos. O ex-presidente Lula também é
alvo de processo no TSE por causa da veiculação de vídeos na internet.
Em um deles, intitulado "Ele está voltando", o petista aparece numa
academia de ginástica ao som da trilha sonora do filme Rocky - Um
Lutador, o que revela a pretensão do ex-presidente em se candidatar, de
acordo com o MPE. "A sociedade muitas vezes aceita de um e reprova o de
outro. Mas o juiz não pode julgar assim. Temos de ver a questão do ponto
de vista técnico, da afronta ou não à norma legal. O que interessa para
a Justiça Eleitoral é a informação sobre o que é permitido ou não
porque temos aí um princípio de estatura constitucional, que é a
liberdade de manifestação política", afirmou ao jornal O Estado de S.
Paulo o ministro Admar Gonzaga, relator do caso no TSE. O Ministério
Público questionou também ao TSE a participação de Lula na "inauguração
popular da Transposição de Águas do São Francisco", em evento ocorrido
na cidade de Monteiro, na Paraíba, em março deste ano. "É evidente que
tais declarações revelam a inequívoca intenção do ex-presidente em
anunciar e promover a sua futura candidatura". Para o ex-ministro do TSE
Henrique Neves, com a redução no prazo de propaganda eleitoral e todas
as restrições, não se deve proibir a divulgação de atos políticos na
internet. "O que deve ser fiscalizado não é a divulgação, mas se o ato
caracterizar abuso". De acordo com o TSE, não há questionamentos sobre
os presidenciáveis Geraldo Alckmin (PSDB), João Doria (PSDB) e Ciro
Gomes (PDT).
