terça-feira, 21 de novembro de 2017

TRF-2 derruba decisão da Alerj e determina que Picciani volte à prisão


TRF-2 derruba decisão da Alerj e determina que Picciani volte à prisão
Foto: Fernando Frazão/ Agência Brasil
Desembargadores do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) decidiram nesta terça-feira (21), por unanimidade, enviar novamente para a cadeia os deputados estaduais Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi, todos do PMDB. A Corte já havia decretado a prisão dos parlamentares na semana passada (veja aqui), mas a decisão foi derrubada pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) (relembre). O trio deixou o presídio sem que o tribunal fosse notificado. Ao votar para que se “restitua a ordem de prisão”, o relator da ação sobre a Operação Cadeia Velha no TRF-2, desembargador Abel Gomes, defendeu que a Corte peça ao Supremo Tribunal Federal (STF) intervenção caso a Alerj crie novos “obstáculos” ao cumprimento de decisões da Justiça Federal. Ainda segundo o relator, a Casa cometeu duas ilegalidades na votação que liberou os deputados da cadeia. A primeira foi expedir um alvará de soltura para eles sem que isso passasse pelo tribunal, o que “usurpou competência da Justiça”. A segunda foi adentar “em matéria que não é de sua competência" ao deliberar também sobre o afastamento dos deputados, quando deveria se pronunciar apenas sobre a prisão.