Foto: Fernando Frazão/ Agência Brasil
Desembargadores do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2)
decidiram nesta terça-feira (21), por unanimidade, enviar novamente
para a cadeia os deputados estaduais Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson
Albertassi, todos do PMDB. A Corte já havia decretado a prisão dos
parlamentares na semana passada (veja aqui), mas a decisão foi derrubada pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) (relembre).
O trio deixou o presídio sem que o tribunal fosse notificado. Ao votar
para que se “restitua a ordem de prisão”, o relator da ação sobre a
Operação Cadeia Velha no TRF-2, desembargador Abel Gomes, defendeu que a
Corte peça ao Supremo Tribunal Federal (STF) intervenção caso a Alerj
crie novos “obstáculos” ao cumprimento de decisões da Justiça Federal.
Ainda segundo o relator, a Casa cometeu duas ilegalidades na votação que
liberou os deputados da cadeia. A primeira foi expedir um alvará de
soltura para eles sem que isso passasse pelo tribunal, o que “usurpou
competência da Justiça”. A segunda foi adentar “em matéria que não é de
sua competência" ao deliberar também sobre o afastamento dos deputados,
quando deveria se pronunciar apenas sobre a prisão.
