A Polícia Federal com apoio da Controladoria-Geral da União e da
Procuradoria da República de Pernambuco deflagrou na manhã desta
quinta-feira (09/11) a “Operação Torrentes” que visa desarticular um
esquema criminoso de desvio de recursos públicos, fraudes em licitações e
corrupção de servidores públicos vinculados à Secretaria da Casa
Militar do Estado de Pernambuco. A investigação teve início no ano de
2016, a partir de um relatório elaborado pela Controladoria-Geral da
União com relação aos gastos efetuados pela Casa Militar na cifra de R$
450 milhões que lhe foram repassados pela União na denominada “Operação
Reconstrução” para assistência às vítimas das enchentes que devastaram
diversos municípios da mata-sul pernambucana em junho de 2010. Naquela
ocasião verificou-se que a depender do objeto licitado, funcionários da
Secretaria da Casa Militar direcionavam os contratos a diversos grupos
empresariais em troca de contrapartidas financeiras. Também foram
verificados indícios de superfaturamentos e inexecução de contratos.
Foram detectados, também, fortes indícios de superfaturamento em
alguns contratos recentemente firmados pela Secretaria da Casa Militar
com recursos públicos federais desta feita na “Operação Prontidão”, que
tem por objetivo a reestruturação dos municípios da mata sul
pernambucana atingidos, uma vez mais, pelas chuvas torrenciais ocorridas
em maio do corrente ano de 2017.
No dia de hoje, 260 policiais federais de 10 estados da federação
(PE, PB, MT, RO, AL, MA, RN, RR, AP, SE) e 25 (vinte e cinco) servidores
da Controladoria-Geral da União-CGU, distribuídas entre 44 equipes
estão dando cumprimento a 71 mandados judiciais, sendo 36 de busca e
apreensão, 15 de prisão temporária e 20 de condução coercitiva em
Pernambuco e no Pará (01 Condução Coercitiva). Também foi determinado o
sequestro e a indisponibilidade dos bens dos principais investigados. O
nome Torrentes faz alusão as enchentes que devastaram diversos
municípios da mata-sul.
Todos os presos serão trazidos para a sede da polícia federal onde
serão interrogados e dependendo do seu grau de participação e
envolvimento responderão pelos crimes de peculato, fraude em licitação,
corrupção ativa e passiva e associação criminosa, cujas penas
ultrapassam os 25 anos de reclusão. Após serem ouvidos todos serão
encaminhados para fazer exame de corpo de delito e compareceram à
audiência de custódia e caso seja ratificada suas prisões os civis serão
encaminhados para o Cotel e Colônia Penal Feminina e os militares para
uma instituição designada pelo Comando da Polícia Militar de Pernambuco.
Os prejuízos aos cofres públicos ainda estão sendo contabilizados
porque a Casa Militar à despeito de várias solicitações feitas pela
Controladoria-Geral da União, não havia encaminhado os comprovantes de
despesas que são essenciais para efetuar o respectivo levantamento.
Coletiva de imprensa será concedida na sede da Polícia Federal em
Pernambuco às 10h onde serão repassados maiores detalhes sobre as
investigações!
A CASA MILITAR é o órgão da administração direta, subordinado
diretamente ao Governador do Estado. É uma instituição destinada,
fundamentalmente, para a proteção dos altos interesses do Estado, do
governo e de seu povo. Suas funções, abrangem a segurança da máxima
autoridade do Estado, a sede do governo e a ajudância-de-ordem do
presidente ou governador. A Casa Militar é uma das secretarias
integradas ao Palácio do Campo das Princesas. O Secretário-Chefe da Casa
Militar possui as mesmas prerrogativas, direitos e vantagens atribuídas
aos Secretários de Estados.
