Paraísos fiscais
BBC Brasil
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Pelo
menos dois ministros do governo de Michel Temer são mencionados em um
grande vazamento de informações do escritório de advocacia Appleby,
especializado em empresas offshores. Além de Henrique Meirelles
(Fazenda), há também informações sobre uma empresa ligada ao ministro da
Agricultura, Blairo Maggi.
O
vazamento está sendo chamado de "Paradise Papers", e envolve figuras
importantes do governo do presidente norte-americano, Donald Trump.
Antes
de se tornar ministro de Temer, Meirelles presidiu o Banco Central
brasileiro (de 2003 a 2010), durante o governo do ex-presidente Lula
(PT). Na semana passada, Meirelles disse em entrevista à revista Veja
que pretendia se candidatar à presidência da República.
Os
dados - cerca de 1,4 terabytes de informações - foram encaminhados por
uma fonte anônima ao jornal alemão Süddeutsche Zeitung, de Munique, e
compartilhados com jornalistas de todo o mundo organizados pelo
Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ, na sigla em
inglês). No caso do Brasil, as informações são do site Poder360, do jornalista Fernando Rodrigues.
Cidadãos
brasileiros possuem o direito de manter empresas offshores - e as
contas bancárias associadas a elas - no exterior. A única exigência da
lei é que os recursos sejam devidamente declarados à Receita, para que
os impostos sejam pagos. Menções a pessoas e empresas na série "Paradise
Papers" não significam necessariamente que tais pessoas estejam
envolvidas em irregularidades.
Meirelles
enviou à reportagem do Poder360 cópia de sua declaração de Imposto de
Renda, provando que a offshore dele está devidamente registrada.
Embora
a prática seja legal, empresas offshore podem ser usadas também para
cometer crimes, como sonegação de impostos, ocultação de patrimônio (no
caso de pessoas que deixam de pagar dívidas) e evasão de divisas. Podem
ser usadas também para criar "fundos paralelos" em empresas,
possibilitando o pagamento de propinas sem que estas apareçam na
contabilidade oficial da companhia. E ainda, para esconder dinheiro de
origem ilícita.
Para
o Ministério Público Federal, empresas offshores em países como
Bahamas, as ilhas Cayman e Bermudas foram usadas pela empreiteira
Odebrecht para viabilizar pagamentos a políticos, por exemplo.
"Propósitos de caridade"
Uma
das offshores registradas em nome de Meirelles chama-se "The Sabedoria
Trust". A documentação da empresa diz que foi estabelecida "a pedido de
Henrique de Campos Meirelles, especificamente para propósitos de
caridade", segundo um documento mencionado pelo Poder360.
"O
objetivo é que, na eventualidade da morte (do ministro) os
administradores do trust renunciarão aos seus direitos e apontarão novos
beneficiários, cujos nomes estão indicados no testamento datado de 9 de
dezembro de 2002", diz o texto.
Leia na íntegra reportagem da BBC clicando aí ao lado: íntegra na BBC
