Foto: José Cruz/ Agência Brasil
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou que em
"princípio" a idade mínima de aposentadoria na nova versão da reforma da
Previdência ficará em 62 homens para mulheres e 65 para homens. Ao
comentar a pressão dos aliados políticos para reduzir a idade para 60
anos (homens) e 58 (mulheres), o ministro afirmou que é natural
"demandas" dos políticos nessa hora de negociação. Os pedidos, no
entanto, não podem comprometer o cumprimento da meta fiscal, afirmou o
ministro. "O nosso compromisso é manter e cumprir a meta. Qualquer coisa
tem que estar dentro da meta. Temos uma meta e vamos cumprir", afirmou.
Segundo ele, a reforma ministerial e posse do deputado Alexandre Baldy
(sem partido-GO) no Ministério das Cidades vai ajudar a aprovar a
reforma da Previdência. "Nos deixa mais confiante. Eu acho que sim",
afirmou. O ministro da Fazenda disse ainda que o texto da nova versão
está fechado. "Eu estou sentido que a demanda maior é em relação ao
tempo de contribuição. Alguma coisa que facilite isso", afirmou. O
governo já cedeu em reduzir de 25 anos para 15 o tempo de contribuição
em relação à proposta original. Meirelles confirmou que os governadores
pediram aumento dos recursos do FEX, fundo de exportação que compensa os
Estados pelas perdas com a desoneração do ICMS nas vendas externas
prevista na Lei Kandir. "Estamos examinando esse assunto. Estamos
olhando. Vamos começar a olhar esse assunto partir de hoje", disse. O
ministro afirmou, no entanto, que não é viável compensar os Estados em
R$ 39 bilhões por ano com as perdas do passado pela Lei Kandir. A
proposta está sendo discutida no Congresso. Ele disse que a
contrapartida principal que os governadores pediram ao governo federal
para apoiar a reforma da Previdência é que a União ajude os Estados a
enfrentar o problema da previdência nos governos estaduais. Segundo ele,
os governadores se comprometerem a trabalhar nas bancadas estaduais no
Congresso para aprovar a reforma. "O maior problema dos governadores
hoje são as previdências estaduais", disse.