A
pressa dos líderes da Câmara para aprovar a proposta que impede a
aplicação da Ficha Limpa de forma retroativa tem motivo: querem se
antecipar ao Supremo. Ao decidirem que a lei pode ser aplicada a casos
julgados antes de 2010, alguns ministros defenderam uma modulação da
decisão. Os deputados temem que a Corte apenas reforce que a regra pode
ser usada de maneira retroativa.
Como
a coluna mostrou na quinta-feira (9/11), 19 líderes partidários da
Câmara assinaram requerimento de urgência para votar o projeto que
contraria a decisão de outubro do STF.
Para
o tribunal, a lei, que prevê oito anos de inelegibilidade, vale também
para condenações ocorridas antes de ela entrar em vigor. O entendimento
do STF pode levar à cassação de centenas de mandatos de políticos
eleitos em 2014 e 2016 e condenados sem direito a recurso.