por Ana Cely Lopes / Claudia Cardozo
Foto: Reprodução / Bahia No Ar
A Justiça Federal condenou na terça-feira (31) a
ex-prefeita de Candeias, Maria Angélica Juvenal Maia por irregularidades
em obras no município durante a gestão de 2009. A ação civil pública
por Ato de Improbidade Administrativa foi movida pelo Ministério Público
Federal (MPF). No texto, o órgão declarou que em julho de 2009 a
Prefeitura de Candeias alegou situação de emergência em decorrente de
fortes chuvas e solicitou uma contratação por dispensa de licitação. A
empresa SG Geotécnica LTDA foi a escolhida pelo processo direto que
custou mais de R$ 2 milhões aos cofres municipais e objetivava a
recuperação e recomposição de estradas vicinais, a reconstrução de
unidades habitacionais e a contenção e estabilização de encostas.
Entretanto, o MPF constatou irregularidades nas obras. "Desde a
extrapolação do prazo de conclusão da obra, até mesmo o superfaturamento
da proposta vencedora com a medição de quantitativo de serviços maior
ao do que fora efetivamente executado", consta na ação. A
Controladoria-Geral da União declarou que graves problemas foram
registrados, o que comprometeu a qualidade e a segurança dos moradores.
Além disso, um superfaturamento de mais de R$440,3 mil teria sido
cometido. O MPF alegou ainda que, além da prefeita, o secretário de
Infraestrutura da gestão, Alberto Chicourel Neto teria sido responsável
pela elaboração dos documentos que serviram de suporte para dispensa de
licitação. Considerados também beneficiários do superfaturamento, os
responsáveis pela SG Geotécnica Ltda., Hildete Nolasco de Castro e
Adonai Silva Guimarães também são citados pelo MPF como concorrentes a
práticas de Atos de Improbidade. A juíza federal Rosana Kaufmann
considerou os atos ilícitos como graves por ter causado prejuízo de mais
de R$ 440,3 mil e resolveu condenar todos os envolvidos. Um montante a
ser calculado pela perícia deverá ser devolvido, Castro e Guimarães
perderão os recursos proporcionais aos bens que receberam
irregularmente, os direitos políticos de Maria, de Chicourel, de Castro e
Guimarães ficam suspensos por até cinco anos. Eles e a empresa perdem
possíveis funções públicas que ocupam e ficam proibidos de serem
contratada pelo Poder Público ou receber benefícios, incentivos fiscais
ou creditícios.