Carlos Brickmann
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Choque
entre poderes: a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal impôs ao
senador Aécio Neves, do PSDB mineiro, algumas medidas cautelares – por
exemplo, obrigá-lo a passar a noite em casa. Na prática, sem que o
senador tenha sido julgado e condenado, é obrigado a cumprir medidas que
dificultam o exercício de seu mandato. O Senado ameaçou reagir, mas se
acalmou quando o plenário do Supremo, mais poderoso que uma turma,
resolveu analisar o caso.
O
julgamento é hoje. Se o plenário mantiver a decisão, o STF entrará em
choque com a Advocacia Geral da União, ligada ao Executivo, e o
Congresso: ambos, citando a Constituição, sustentam que parlamentares só
podem ser presos em flagrante e por crime inafiançável. No próprio STF
há ministros em favor dessa tese.
Choque
entre poderes? Como diria um famoso líder político, menas, menas. A AGU
é ligada ao Executivo, mas não é todo o Executivo. O STF já tem a
postos a turma do deixa-disso. E o julgamento do Supremo gira em torno
de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta por três partidos
que fizeram parte dos Governos Lula e Dilma: PP, Solidariedade e PSC (e
que, a propósito, também fazem parte do Governo Temer) – o que indica
que falam em nome de todos. Os partidos defendem a tese de que tudo que
atinja mandatos tem de ser examinado pela Casa em 24 horas.
Palpite deste colunista: entre mortos e feridos, salvam-se todos.
