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Estadão
Após deixar a proposta parada na Casa por quase seis meses, o
presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), criou uma
comissão especial para analisar projeto de Lei já aprovado pelo Senado
que trata do abuso de autoridade.
O ato de criação do colegiado foi assinado por Maia ontem, um dia
após deputados rejeitarem a segunda denúncia contra o presidente Michel
Temer por 251 a 233 votos. Pelo despacho, a proposta deverá tramitar com
"prioridade", como exige o regimento interno da Câmara em caso de
propostas do Senado.
A comissão deverá ter 34 integrantes titulares e igual número de
suplentes. As vagas são distribuídas proporcionalmente ao tamanho das
bancadas dos partidos. O ato de criação do colegiado deve ser ligado na
próxima sessão plenária.
O presidente da Câmara negou que a instalação da comissão seja uma
retaliação ao Judiciário. "A comissão foi um pedido de associações de
juízes e procuradores para garantir o debate. O mesmo pedido foi feito e
atendido no PL do teto (salarial)", afirmou ao Broadcast Político.
PROJETO
O projeto do Senado altera a definição dos crimes de abuso de
autoridade. O texto passa a abranger que podem ser cometidos por
servidores públicos e membros dos três poderes da República, do
Ministério Público, de tribunais e conselhos de contas e das Forças
Armadas.
A proposta prevê mais de 30 ações que podem ser consideradas abuso de
autoridade, com penas que variam de seis meses e quatro anos de prisão.
Além disso, as autoridades condenadas terão que indenizar a vítima. Em
caso de reincidência, pode haver a inabilitação para exercício da função
pública e até a perda do cargo.
NOVA RELATORIA
Como mostrou o Broadcast Político, o presidente da Câmara recorreu
ontem da decisão da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF),
ministra Cármen Lúcia, que manteve sob a relatoria do ministro Edson
Fachin um dos inquéritos em que o deputado é investigado na Suprema
Corte.
Relator da Lava Jato, Fachin havia concordado com a redistribuição,
por entender que o caso não tinha conexão com os crimes apurados em
relação à Petrobras. A defesa de Maia quer mais esclarecimentos do
motivo de Cármen ter mantido o inquérito de Maia sob o guarda-chuva da
Lava Jato.
Ao recorrer da decisão de Cármen, os advogados de Maia pedem novo
sorteio. Esta investigação, que apura indícios de crimes de corrupção
passiva, lavagem de dinheiro e corrupção ativa, tem como base os relatos
de cinco delatores da Odebrecht sobre supostos repasses da empreiteira
ao deputado.
