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Um
juiz federal determinou que o Senado adote votação aberta na análise do
caso de Aécio Neves (PSDB-MG), marcada para a próxima terça-feira (17).
O plenário da Casa deve analisar nesta data se mantém o tucano afastado
do mandato e a imposição de recolhimento noturno. As medidas
restritivas foram impostas a ele por decisão da primeira turma do STF
(Supremo Tribunal Federal) no fim de setembro.
A
votação aberta foi determinada pelo juiz Marcio Luiz Coelho de Freitas,
da Justiça Federal no Distrito Federal e tem como base uma ação popular
protocolada nesta sexta-feira (13).
"Tenho
que efetivamente a adoção de votação sigilosa configuraria ato lesivo à
moralidade administrativa, razão pela qual defiro a liminar para
determinar que o Senado Federal se abstenha de adotar sigilo nas
votações referentes à apreciação das medidas cautelares aplicadas ao
senador Aécio Neves", escreveu o juiz em seu despacho.
O
pedido levado à Justiça ocorre depois de rumores de que alguns
senadores articulavam a adoção de voto secreto. Com isso, eles queriam
evitar exposição negativa um ano antes das eleições. A Constituição não
traz nenhuma especificação sobre o tema, apenas prevê voto secreto
apenas para aprovação de autoridades. Já o regimento interno do Senado
tem um dispositivo que prevê sigilo para análise de prisão de
parlamentares.
O
artigo, contudo, foi desconsiderado em 2015, na análise do caso do
ex-senador Delcídio do Amaral. Na mesma ocasião, o ministro Edson
Fachin, do STF, já teve entendimento semelhante e concedeu uma liminar
determinando que o voto deveria ser aberto.
