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Por Ricardo Noblat
O PSDB poderia ter punido o senador Aécio Neves (MG) quando soube que
ele pedira e recebera dinheiro sujo do empresário Joesley Batista – mas
não o fez. Preferiu protegê-lo, enquanto acusava o PT de proteger os
seus líderes enrascados na Lava Jato.
O Senado teve todas as chances de punir Aécio – quando nada para
proteger a própria reputação uma vez que a de Aécio já estava
emporcalhada. Mas não o fez antes e nem depois que o Supremo Tribunal
Federal (STF) afastou Aécio do mandato e obrigou-a a prisão domiciliar
em maio.
Foi o próprio STF, na pessoa do ministro Marco Aurélio Mello, que
salvou Aécio da punição aplicada por seu colega Edson Fachin. Agora,
diante do restabelecimento da punição pela 1ª Turma do STF, o Senado
subiu nas tamancas e parece pronto para afrontar a Justiça. Cometerá
grave erro.
A Constituição assegura imunidade ao parlamentar no exercício do
mandato. Ele não pode ser preso nem suspenso de suas atividades pelo que
diga ou faça. Mas o exercício do mandato nada tem a ver com pedido de
propina, e o seu recebimento. O manto da imunidade não é tão largo e
generoso.
A 1ª Turma do STF fez o que a lei permite ou manda que faça. Não
ultrapassou os limites dos seus chinelos. Se mais adiante o STF como um
todo escolher dar o dito pelo não dito... Bem, nada mais será possível,
salvo queixar-se ao Papa Francisco. Mas até lá, só resta ao Senado
obedecer.
