Fachin nega pedido para tirar de Moro gravações de Lula

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou um pedido do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para tirar do juiz Sérgio Moro uma série de gravações de conversas telefônicas que ele teve com autoridades, reveladas em março do ano passado.

A defesa do presidente queria impedir que Moro usasse as gravações em investigações e processos contra Lula que tramitam na primeira instância, sob o argumento de que também foram interceptados deputados, senadores e outras agentes públicos com “foro privilegiado”, que só podem ser investigados pelo STF.

Nas gravações, foram registradas conversas de Lula com o senador Lindbergh Farias (PT-RJ), os deputados do PT José Guimarães (CE), Paulo Teixeira (SP) e Wadih Damous (RJ), além do ministro do Tribunal de Contas da União José Múcio Monteiro Filho.

No despacho em que negou seguimento à ação, Fachin explicou que essas autoridades não são alvo das investigações sobre Lula e, por isso, podem ser usadas por Moro.

“Não há indicação concreta de que os diálogos captados indiciem o envolvimento criminoso de detentor de prerrogativa de foro [...] A mera captação de diálogos envolvendo detentor de prerrogativa de foro não permite, por si só, o reconhecimento de usurpação da competência da Corte [STF]”, escreveu o ministro.

Em outra ação, Lula já havia obtido, no próprio STF, a invalidação, como prova, de uma gravação que registrou uma conversa que manteve com a ex-presidente Dilma Rousseff.

A Corte entendeu que a captação foi feita após o fim do prazo determinado para a interceptação telefônica. As demais gravações, no entanto, foram preservadas e, por isso, remetidas a Sérgio Moro.