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Estadão
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, voltou a falar, na
manhã de hoje, que a portaria editada pelo Ministério do Trabalho que
modificou as regras de combate ao trabalho escravo é um ‘claro
retrocesso’.
“A recente portaria do ministro do Trabalho que mudou o conceito do
trabalho escravo implica em retrocesso, exatamente como escrevi no
ofício que encaminhei ao ministro do Trabalho em que digo que não
podemos admitir retrocesso no conceito de trabalho escravo”, afirmou
Raquel, em evento na Escola Superior do Ministério Público da União.
“Aquela portaria implica numa mudança de conceito que está
sedimentado em lei e na política pública que vem sendo aplicada no País
nos últimos 30 anos e, por isso, ela representa um claro retrocesso nas
nossas instituições”, alertou Raquel.
No final da semana passada, a ministra Rosa Weber, do Supremo
Tribunal Federal, suspendeu em liminar a portaria editada no último dia
16.
A procuradora-geral encaminhou ao Ministério do Trabalho, antes da
decisão do Supremo, uma recomendação para que a portaria fosse revogada.
A jornalistas, ao deixar o evento nesta segunda, Raquel se limitou a
dizer que as ações da PGR ‘estão feitas’, citando a recomendação.
Raquel disse, durante o evento, que será uma ‘fiel defensora das políticas públicas’ ligadas ao tema do combate à escravidão.
“Nenhum de nós pode considerar-se cidadãos se sabemos que outros
cidadãos estão neste momento sendo vítimas de degradação em sua
dignidade”, disse a procuradora-geral. “Este é um país fundado na
igualdade entre todos que ele habitam (…) Nunca seremos iguais se não
formos iguais em dignidade”, completou Raquel Dodge.
