 |
A procuradora-geral da República (PGR), Raquel Dodge, pediu vista
de quatro ações em que seu antecessor, Rodrigo Janot, pediu o
impedimento do ministro Gilmar Mendes. Os casos dizem respeito a habeas
corpus concedidos pelo ministro aos empresários Eike Batista, Jacob
Barata Filho e Lélis Marcos Teixeira, presos em desdobramentos da
Operação Lava Jato no Rio de Janeiro. De acordo com o Jota, o pedido
dirigido ao Supremo Tribunal Federal tem apenas uma página e diz que
"requer vista dos autos para exame da matéria e manifestação
eventualmente cabível". As ações estavam paradas no gabinete da
presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia. Janot apresentou duas
arguições de impedimento, suspeição e incompatibilidade do relator
quanto aos empresários Barata Filho e Marcos Teixeira. Janot afirmou que
são vários os vínculos pessoais que impedem Gilmar de exercer com a
mínima isenção suas funções no processo. Gilmar foi padrinho de
casamento de uma das filhas de Barata Filho com o filho do seu cunhado,
Francisco Feitosa de Albuquerque Lima. Segundo o Ministério Público
Federal, Barata Filho integra os quadros da soceidade Autoviação
Metropolitana Ltda, ao lado, entre outros sócios, da FF Agropecuário e
Empreendimentos S/A, administrada também pelo cunhado de Gilmar. Outro
ponto é que o escritório de Sérgio Bermudes, do qual faz parte Guiomar
Mendes, esposa do ministro, representa e tem assinado petições
postulando o desbloqueio de bens e valores nos processos cautelares da
Operação Ponto Final. Tal situação é vista também no caso de Eike
Batista, já que o escritório de Bermudes é representante processual do
empresário. O Código de Processo Civil estabelece que o juiz não poderá
exercer jurisdição no processo em que figure como parte cliente do
escritório de advocacia de seu cônjuge, companheiro ou parente
consaguíneo, em linha reta ou colaterl, até terceiro grau.
