Pela
segunda vez em menos de dois meses, o líder do governo do presidente
Michel Temer no Congresso, deputado André Moura (PSC-SE), foi condenado
pela Justiça a ressarcir os cofres públicos em razão de desvios da
prefeitura de Pirambu (SE), no período em que o grupo político do
parlamentar comandou o Executivo local. Desta vez, em sentença assinada
na noite desta segunda-feira, o juiz Rinaldo Salvino do Nascimento
condenou Moura e mais quatro pessoas — entre elas a mulher e uma irmã
—por usar o dinheiro da prefeitura para fazer "feiras de mercadinho" em
benefício próprio.
O
grupo terá de devolver pelo menos R$ 30,4 mil aos cofres da prefeitura,
valor gasto em mercadinhos e numa peixaria de forma indevida, como
consta na ação de improbidade administrativa. O restante do dano deve
ser calculado na fase de execução da sentença. Eles também têm de pagar
multa. O juiz titular da Comarca de Japaratuba suspendeu por oito anos
os direitos políticos do cinco envolvidos. Eles podem recorrer da
decisão no Tribunal de Justiça de Sergipe.
O
dinheiro da prefeitura foi usado para comprar comida e bebida
alcoólica, segundo as investigações que resultaram na decisão judicial.
Moura foi prefeito de Pirambu entre 1997 e 2004. Depois, continuou
ditando as regras na prefeitura, conforme a sentença. A "hegemonia
política" durou até 2007.
As
compras feitas "abasteciam" as casas de Moura e seu sucessor na
prefeitura, segundo a sentença. As aquisições eram maquiadas com a
emissão de "notas fiscais nas quais eram lançadas mercadorias diversas
das realmente adquiridas, e que correspondiam aos itens licitados ou
compreendidos no contrato administrativo", escreveu o juiz na decisão.
