Jornal do Brasil
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Após
o voto do ministro relator Edson Fachin, um pedido de vista do ministro
Marco Aurélio Mello adiou nesta terça-feira (26) a decisão final da
Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a prisão do
deputado federal Paulo Maluf (PP-SP), condenado pelo próprio colegiado,
em maio, a mais de sete anos de reclusão, inicialmente em regime
fechado, pelo crime de lavagem de dinheiro.
Após
a publicação do acórdão com a condenação, a defesa de Maluf entrou com
embargos de declaração para tentar reverter a decisão pela prisão do
deputado.
No
recurso, os advogados de Maluf juntaram também novos documentos,
obtidos junto a autoridades da Ilha Jersey, segundo os quais o deputado
não teria como movimentar as contas onde se encontravam os valores pelos
quais foi condenado, o que descaracterizaria as provas da acusação.
O
relator Edson Fachin votou por desconsiderar tais documentos, alegando
que ao longo de oito anos de instrução processual o condenado teve a
oportunidade de produzir provas de sua inocência, o que não fez.
Para
o ministro, além dos embargos de declaração não se prestarem à
apresentação de fatos novos, aceitar as evidências recém-produzidas pela
defesa implicaria em reabrir a fase de instrução após a condenação do
acusado, o que não seria permitido de acordo com os precedentes do
Supremo.
“Em
oito anos de instrução processual, o embargante [Maluf] restringiu-se a
negar a autoria dos fatos que culminaram com sua condenação, e falhou
em produzir prova que negasse o conteúdo de documentos acostados desde o
início pela acusação”, disse Fachin.
