 |
Jovem Pan com Agência Brasil
A
presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, enviou na
noite desta quinta-feira (21) à Câmara dos Deputados a segunda
denúncia apresentada pelo então procurador-geral da República (PGR)
Rodrigo Janot contra o presidente Michel Temer.
A
formalidade foi feita para cumprir a decisão da Corte, que autorizou o
envio por 10 votos a 1 em julgamento concluído nesta tarde. A entrega
coube ao diretor-geral do STF, Eduardo Toledo, que levou o documento à
Secretaria-Geral da Mesa da Câmara.
No
julgamento, os ministros seguiram entendimento do relator do caso,
ministro Edson Fachin, no sentido de que cabe ao Supremo encaminhar a
denúncia sobre o presidente diretamente à Câmara dos Deputados, sem
fazer nenhum juízo sobre as acusações antes da deliberação da Casa sobre
o prosseguimento do processo no Judiciário.
O
entendimento do Supremo contraria pedido feito pela defesa de Temer,
que pretendia suspender o envio da denúncia para esperar o término do
procedimento investigatório, iniciado pela PGR, para apurar ilegalidades
no acordo de delação da J&F, além da avaliação de que as acusações
se referem a um período em que o presidente não estava no cargo, fato
que poderia suspender o processo.
Tramitação
Com
a chegada da denúncia, a Câmara dos Deputados deve fazer uma votação
para decidir sobre a autorização prévia para prosseguimento do processo
na Suprema Corte.
O
Supremo não poderá analisar a questão antes do parecer da Câmara. De
acordo com a Constituição, a denúncia apresentada contra Temer somente
poderá ser analisada após a aceitação de 342 deputados, o equivalente a
dois terços do número de parlamentares que compõem a Casa.
