Enquanto se posiciona publicamente como
aliado do governo, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), mantém
sobre sua mesa 24 pedidos de impedimento do presidente Michel Temer sem
decidir sobre sua admissibilidade ou arquivamento. O mais antigo deles
foi protocolado há sete meses, em 28 de setembro de 2016. De 25 já
feitos, Maia arquivou um. Assim como seus antecessores, o presidente da
Câmara se vale de uma brecha no regimento da Casa e na lei de
impeachment para deixar as decisões em aberto. Não há prazo para que o
presidente decida sobre pedidos de impeachment.
Com isso, chefes do Legislativo costumam
dar ritmos diferentes às decisões, privilegiando critérios políticos e
não técnicos. O caso mais notório foi o de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que
só decidiu acatar o pedido contra a então presidente Dilma Rousseff após
o PT se posicionar pela abertura de processo contra ele no Conselho de
Ética da Câmara. A decisão se deu quase quatro meses depois da data de
protocolo do pedido. Paes de Andrade, que presidiu a Câmara entre 1989 e
1991, permaneceu por todo o biênio de seu mandato com dois pedidos de
impeachment contra Fernando Collor, sem dar qualquer decisão. O que
acabou sendo aceito foi autorizado pelo seu sucessor, Ibsen Pinheiro.
O presidente da Ordem dos Advogados do
Brasil (OAB), Carlos Lamachia, argumenta que o regimento estabelece
prazo de duas a cinco sessões para situações análogas, o que deveria ser
adotado em casos de pedido de impeachment. "Mesmo que haja essa brecha,
o presidente tem de guardar essa similitude. O que é inadmissível é que
há pedidos sem decisão há tanto tempo", disse. A OAB é autora do pedido
número 17, protocolado em 25 de maio. Para o deputado Alessandro Molon
(Rede-RJ), Maia deve se restringir em sua análise ao aspecto formal dos
pedidos. "Ele não pode decidir sobre o mérito. Isso quem faz é o
plenário."
Autor do pedido de número 8, protocolado
em 18 de maio, Molon assinou também um mandado de segurança no Supremo
Tribunal Federal na quinta-feira passada pedindo a concessão de liminar
para que Maia dê andamento aos pedidos. Antes de decidir sobre o mérito,
o ministro Alexandre de Moraes deu dez dias para Maia se manifestar. O
Estado enviou questões por escrito a Maia, mas sua assessoria não
respondeu. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
