"Não
subestimo os parlamentares, não acho que já ganhou". Advogado defende
celeridade no trâmite da denúncia contra Temer na Câmara, mas "não em
detrimento da defesa"
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O Estado de S. Paulo - Fausto Macedo e Eduardo Kattah
O advogado
de Michel Temer, Antônio Claudio Mariz de Oliveira, disse em entrevista
ao Estado que discorda do otimismo do Planalto na análise do pedido de
autorização da Câmara para que o Supremo Tribunal Federal julgue a
denúncia contra o presidente por crime de corrupção passiva.
Para Mariz, a
estratégia do governo de tentar acelerar a tramitação das acusações
formais na Casa (a expectativa é de que sejam apresentadas novas
denúncias) não pode ser feita “em detrimento da defesa”.
Mais que
advogado, Mariz é amigo e conselheiro do presidente. Com quase 50 anos
de advocacia, ele acredita que o procurador-geral da República, Rodrigo
Janot, poderá deixar para setembro – na véspera de deixar o cargo – o
oferecimento de uma terceira acusação. Mariz lança dúvida sobre a
delação da JBS, que teria sido “pré-estudada, pré-examinada”.
Como o sr. está trabalhando na defesa do presidente?
Pedi um
levantamento teórico sobre prova ilícita. Vamos ter de traduzir isso
para a Câmara. É uma outra linguagem, alguma coisa que seja facilmente
aprendida por eles. Na Câmara não é uma defesa preliminar, é uma defesa
final. Temos até dez sessões para apresentar.
O sr. vai usar as dez sessões para apresentar a defesa?
Acho que
não. Primeiro, eu até tive uma discordância com o Planalto, mas eu vou
usar um tempo intermediário. O Planalto passou a falar que isso teria de
ser imediatamente. Eu disse que esse tempo não é do Planalto, é meu.
Esse tempo é do defensor. Vou usar umas três, quatro sessões. Se for já e
eu não estiver com a defesa pronta, vou usar as dez sessões.
Um fatiamento da denúncia pode empurrar para setembro o oferecimento de uma terceira acusação, prolongando o processo.
Nossa
intenção política é que as coisas se acelerem para que o País possa ter
um andamento normal. Para o presidente da República é muito bom que
essas coisas se resolvam, para que suas preocupações se voltem para o
governo. Tenhamos pressa, porém, não em detrimento da defesa. Isso eu
tenho batido muito, porque a visão do Planalto é uma e a minha visão é
outra. Eu disse isso ao presidente. Não subestimo os parlamentares, eu
não acho que já se ganhou. Eu não acho que isso seja uma decisão a
respeito de um projeto de lei ou uma deliberação de caráter
eminentemente político de interesse do Planalto. É uma decisão a
respeito da liberdade, da dignidade, da honra, da imputação de um crime
contra alguém e esse alguém é o presidente da República. É preciso que
os parlamentares sejam tratados como juízes e não como parlamentares
apenas.
É um ambiente perigoso para o presidente?
Acho que
não, até porque a denúncia é muito frágil. É muito mais baseada em
hipóteses, suposições, uma verdadeira criação mental, uma verdadeira
elaboração ficcional, do que baseada em fatos concretos.
O presidente partiu para o enfrentamento com o procurador-geral. Ele agiu corretamente?
Pessoalmente, sim. Ele está sendo massacrado e tem a responsabilidade de governar o Brasil.
Temer chegou a dizer que estava preparado para a guerra…
O presidente
usou a expressão muito mais eufemisticamente. Mas há um confronto muito
forte e o presidente está enfrentando esse confronto.
Como o sr. vê a decisão do presidente de escolher a 2ª colocada na lista tríplice para a Procuradoria-Geral da República?
Eu não sei. Não palpito porque não conheço.
A
defesa é a favor de que se unifiquem eventuais outras denúncias na
Câmara? Se as acusações tramitarem separadamente não haverá um grande
desgaste?
Se não
unificar, com certeza. E, depois, não se sabe quantas denúncias virão. A
Câmara não pode ficar esperando a Procuradoria dizer: ‘Olha, podem
tocar que agora não terá mais denúncia ou esperem um pouco porque agora
terá’. Essa denúncia primeira vai ter uma marcha.
No mérito, a acusação era de que o destinatário dos R$ 500 mil na mala de Rocha Loures era o presidente.
Quem disse
isso foi o (Ricardo) Saud (executivo da J&F) na delação. E essa
delação representa uma das vergonhas nacionais, pelas benesses dadas. O
Datafolha fez pesquisa na qual 80% desejam a prisão para esses homens. O
conteúdo da delação é suspeito por si só. Uma delação desejada, uma
delação, eu não tenho provas, pré-estudada, pré-examinada. Parece que o
delator não teria apresentado fatos que houvessem satisfeito os
procuradores, mas quando veio com a delação enfocando o presidente da
República, aceitaram e deram benesses.
A defesa suspeita que essa delação tenha sido estimulada?
Há suspeita
de ter havido uma conversa prévia, onde se disse: ‘Olha, é preciso que
se tragam fatos consusbtanciosos’. Eu estaria sendo leviano se afirmasse
que autoridades (da Procuradoria-Geral da República) disseram (a
Joesley Batista e outros executivos da JBS): ‘Vá gravar o presidente da
República’. Não falarei isso, mas que houve uma prévia conversa, dizem
até que houve um treinamento do delator por algumas autoridades.
Vai arrolar como testemunha o ex-procurador Marcelo Miller? Temer jogou suspeita sobre ele.
Eu acho esse
fato em si deplorável, digno de todas as críticas e até suspeitas, mas
não coloco isso como algo fundamental para a defesa. Mas é algo muito
estranho. Estão dizendo que esse mesmo procurador foi quem ajudou o
Cerveró (Nestor Cerveró, ex-diretor da Petrobrás que fez delação) a
fazer aquela armação contra o Delcídio (Amaral, senador cassado). Eu não
sei.
O presidente não nega ter recebido Joesley no Jaburu…
Claro que
não nega. O problema é receber o dinheiro, o núcleo do crime. Estamos
falando de um crime. Qual é o fato caracterizador desse crime? Da
corrupção passiva?
O presidente, como o servidor número um, não teria de estar acima de qualquer suspeita?
Teria,
agora, será que as suspeitas têm base fortes? É isso que precisamos
verificar. Ou será que essas suspeitas têm origem num momento político,
numa razão política, e essas suspeitas foram instrumentalizadas e bem
instrumentalizadas por uma rede de televisão, juntamente com o
Ministério Público? Eu não sei. Eu acho que sim, mas o que fazer? Ele
(Temer), se sentindo absolutamente perseguido, inocente, não deve dar
continuidade à luta para provar sua inocência?
Por que o presidente não respondeu às 82 perguntas da PF?
Fiz longa
petição (para o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF)
explicando as perguntas não respondidas. Perguntas fora do período,
invasivas, que dizem respeito quase que a poderes advinhatórios que ele
(Temer) não tem. Achamos que não devesse responder.
