Prestes a ser aprovada, reforma reduz poder do trabalhador
Folha de S. Paulo - Juliana Sofia
A poucos
dias do Natal de 2016, o governo Temer anunciou de forma atarantada e
pouco pretensiosa uma proposta de reforma da legislação trabalhista. Na
véspera, o Palácio do Planalto tinha dúvidas sobre o escopo das mudanças
e oscilava entre uma medida provisória e um projeto de lei para
endereçar as inovações ao Congresso.
Classificou-se
o texto de "minirreforma", cujo mote principal era dar força de lei a
acordos coletivos negociados entre empresas e trabalhadores, ressalvados
alguns direitos.
Sem alarido e
em poucos meses, um parecer com mais de cem alterações na legislação
foi produzido na Câmara. Gozando de vigor parlamentar, o governo
conseguiu ver a nova versão da reforma aprovada pelos deputados em
questão de dias.
No Senado,
mesmo sob a crise que abala o mandato presidencial, o Planalto vem
enquadrando senadores para não alterar o texto da Câmara. Apesar do
esperneio oposicionista, o que se vislumbra é manter a proposta incólume
e, por meio de vetos e de uma medida provisória, atenuar mais à frente
alguns dispositivos. Temer acena a sindicalistas que pode até mesmo
rever o fim imediato do imposto sindical obrigatório.
Seguindo o
roteiro expresso, a Comissão de Assuntos Sociais deve aprovar a reforma
na próxima semana, apesar das mais de 200 emendas apresentadas para
modificar o texto. Até o final deste mês, mais tardar início de julho, a
proposta tende a ser sacramentada pelo Senado.
É quase
consenso que a septuagenária CLT não dá mais conta de regular as
relações de trabalho. No entanto, não pode ser bem-vista uma reforma
(resultante de um debate atropelado) que flexibiliza contratos
trabalhistas, mas reduz o poder de negociação dos empregados,
principalmente por estar dissociada de uma revisão da velha estrutura
sindical.
Para o
mercado, o empresariado e o governo Temer —antes reformista, agora
equilibrista—, interessa uma reforma qualquer a nenhuma.
