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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes,
pediu mais tempo para analisar a possibilidade de réus poderem ocupar a
linha sucessória da Presidência da República. O julgamento da Arguição
de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 402) foi iniciado no ano
passado, com a relatoria do ministro Marco Aurélio. A ADPF foi ajuizada
pela Rede Sustentabilidade, que questiona que o presidente permaneça no
exercício de suas funções sendo réu perante o STF. Até o momento, são
cinco votos para afastar da presidência da Câmara ou do Senado um
parlamentar que responda a ação. Outros três ministros votaram no
sentido de apenas retirar o parlamentar da linha sucessória, continuando
no cargo de presidente. O ministro Celso de Mello ajustou seu voto,
afirmando que a exclusão da sucessão da presidência já seria suficiente,
sendo seguido pelos ministros Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski. Para
afastar do cargo, Marco Aurélio Mello, Edson Fachin, Teori Zavascki,
Rosa Weber e Luiz Fux já votaram. Faltam os votos de Gilmar Mendes, que
pediu vista e da presidente do STF, Cármen Lúcia.
