A defesa de Eike Batista pediu à Justiça que o empresário cumpra
prisão domiciliar ou seja encaminhado para a Superintendência da Polícia
Federal, na região portuária do Rio. Os advogados destacam que o
"sistema carcerário no Brasil está falido" e citam "iminente ameaça à
sua vida". A reivindicação foi feita com o empresário ainda em Nova
York, na sexta-feira. Ele se entregou hoje ao desembarcar no Rio.
"É notório que o requerente é empresário, com notória visibilidade no
País, de forma que seu encarceramento deste modo, em estabelecimento
penal em conjunto com diversas pessoas com conhecimento de sua então
vida social e financeira, coloca sua integridade física em risco e torna
iminente a ameaça à sua vida", dizem os advogados Fernando Teixeira
Martins e Jaqueline Nunes Santos, em documento da última sexta-feira.
A defesa também cita que Eike não tem nível superior completo, embora
tenha cursos técnicos no exterior, "o que, consoante às leis de
execução penal ora vigentes, impõe seu encarceramento conjuntamente com a
grande massa carcerária". Eles citam que "as penitenciárias se
transformaram em verdadeiras usinas de revolta humana, uma bomba-relógio
que o judiciário brasileiro criou no passado a partir de uma legislação
que hoje não pode mais ser vista como modelo primordial para a
carceragem no país".
Além disso, dizem que chamam atenção para o fato de que se tratar de
prisão cautelar, "onde o réu não foi denunciado e, muito menos,
considerado culpado sequer em primeira instância, quiçá com trânsito em
julgado".
Os advogados também defendem que Eike Batista não teria se recusado a
se entregar. A Polícia Federal (PF) tentou cumprir ordem de prisão na
última quinta-feira, mas o empresário tinha viajado dois dias antes para
Nova York. A defesa destaca que o empresário tem negócios no Brasil e
no exterior, "o que acarreta por inúmeras vezes a necessidade de viagens
internacionais".
Eles alegam que Eike soube da operação policial na quinta-feira. "Uma
vez no exterior e devidamente cientificadas as autoridades policiais
brasileiras sobre o fato, não procede qualquer interpretação no sentido
de que o réu, ora peticionário, vem se refutando a apresentar-se à
polícia", afirmam.
