A
Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou nesta
quarta-feira (6) o início imediato da execução da pena (antes do
trânsito em julgado) do desembargador Evandro Stábile, do Tribunal de
Justiça de Mato Grosso (TJ-MT).
Ex-presidente
do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, Stábile foi condenado em
novembro de 2015 a seis anos de prisão em regime fechado pelo crime de
corrupção passiva (aceitar e cobrar propina em troca de decisão
judicial). A condenação também impôs a perda do cargo.
O
crime foi descoberto no curso das investigações da operação Asafe, na
qual a Polícia Federal apurou um esquema de venda de sentenças.
Trata-se da primeira decisão da Corte Especial a aplicar o novo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF