quinta-feira, 14 de abril de 2016

Celso de Mello defende o critério de Cunha


O ministro Celso de Mello não reconhece o pedido do PC do B e defende a manutenção do critério estabelecido por Eduardo Cunha para a votação do impeachment. Para ele, seja qual for a ordem da votação, "Não ficará minimizado em momento algum o atributo da representatividade popular, ou os postulados da Federação, da igualdade, da moralidade".
O decano do STF também refletiu sobre a natureza política do processo de impedimento no ordenamento jurídico brasileiro: "Nosso ordenamento não autorizou a excluir inimigos pessoais ou políticos. Entre nós, o impeachment tem feições políticas. Não há que se exigir imparcialidade e isenção aos componentes da Câmara dos Deputados