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Presidente da Câmara é alvo de processo administrativo no Banco Central.
Cunha nega ser dono de contas e, em nota, critica divulgação do parecer.
Cunha nega ser dono de contas e, em nota, critica divulgação do parecer.
Vladimir Netto e Lucas Salomão - Da TV Globo e do G1, em Brasília
O
Banco Central concluiu que está "inapelavelmente caracterizado" o
vínculo do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), com
investimentos no exterior, por ser o beneficiário de "trustes" e por ter
seu nome na constituição deles. O parecer de técnicos do BC foi enviado
na última quarta-feira (6) para o Conselho de Ética da Casa. A
informação foi divulgada neste sábado (9) pelo jornal "Folha de S.
Paulo" e confirmada pelo G1.
De acordo com a avaliação do BC, o deputado deveria ter declarado esses recursos à Receita e ao Banco Central. Cunha alega não ter contas bancárias nem ser proprietário, acionista ou cotista de empresas no exterior. Ele admite, porém, ser "usufrutuário" de ativos mantidos na Suíça e não declarados à Receita Federal e ao Banco Central porque, segundo afirmou, são recursos que obteve no exterior, mantidos em contas das quais não é mais o titular.
De acordo com a avaliação do BC, o deputado deveria ter declarado esses recursos à Receita e ao Banco Central. Cunha alega não ter contas bancárias nem ser proprietário, acionista ou cotista de empresas no exterior. Ele admite, porém, ser "usufrutuário" de ativos mantidos na Suíça e não declarados à Receita Federal e ao Banco Central porque, segundo afirmou, são recursos que obteve no exterior, mantidos em contas das quais não é mais o titular.
O
relatório é resultado de uma investigação feita por técnicos do BC,
relativa apenas às contas na Suíça reveladas em 2015 atribuídas a Cunha e
que são objeto de denúncia contra o presidente da Câmara apresentada
pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao Supremo Tribunal
Federal (STF). "Não há como refusar, na seara administrativa, a
configuração da materialidade e da autoria de omissão na prestação de
informações sobre capitais brasileiros no exterior", afirma o parecer do
BC.
Segundo
o documento, "o Interessado [Eduardo Cunha] tentou vãmente elidir
mediante a recusa da existência de vínculo jurídico com bens, direitos e
valores fora do território nacional, ao final inapelavelmente
caracterizado quer por meio da conservação de titularidade sobre eles,
regida pela fidúcia e fundada na equidade, quer pela atuação dos
Trustees em seu nome".
Em outro trecho, os técnicos do BC afirmam que as informações sobre as "condutas omissivas" sobre os valores mantidos por Cunha em contas no exterior são "cabais", diz o relatório.
Em outro trecho, os técnicos do BC afirmam que as informações sobre as "condutas omissivas" sobre os valores mantidos por Cunha em contas no exterior são "cabais", diz o relatório.
Em fevereiro, Cunha já havia sido intimado a explicar ao BC o
dinheiro em contas suíças. À época, a investigação apontava indícios de
milhões de dólares não declarados mantidos no exterior entre 2007 e
2013. Segundo a análise feita pelos técnicos do BC entregue ao conselho e
que também está em poder dos investigadores do Ministério Público
Federal (MPF), essa prática foi mantida até 2014.
A
legislação prevê que todo brasileiro que tenha um saldo bancário acima
de US$ 100 mil no exterior tem que declará-lo ao Banco Central. Caso não
declare, está sujeito a uma multa de até R$ 250 mil.
A
multa máxima só é aplicada em casos especiais, de acordo com o Banco
Central. Segundo apuração feita pela TV Globo, Cunha será multado em R$
125 mil por cada ano analisado. A multa, então, totalizará R$ 1 milhão.
O BC informou que não comenta o assunto.
Em
nota divulgada neste sábado, Cunha diz que já recorreu dentro do
processo administrativo no BC e que o recurso está pendente de
apreciação. Segundo o deputado, "esse parecer e a sua divulgação com
quebra de sigilo feito pelo procurador geral do BC, subordinado à AGU,
só mostra o governo usando a máquina pública para provocar fatos que
desviem a atenção do processo do impeachment".
"O
parecer do ex ministro Francisco Rezek, anexado à nossa defesa, rebate
com provas consistentes o ataque do governo a mim", diz Cunha.
Cunha
responde a processo por quebra de decoro parlamentar no colegiado que
pode levar à cassação de seu mandato por supostamente ter mentido à CPI
da Petrobras, em março do ano passado, quando disse que não tinha contas
no exterior.
