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O ministro Vital do Rêgo, do Tribunal de Contas da União (TCU), vai
pedir nesta quarta-feira (2) aos colegas de corte que renovem por mais
um ano o bloqueio de bens de ex-executivos da Petrobrás condenados por
prejuízo bilionário na compra da refinaria de Pasadena, no Texas
(EUA). A lista inclui o ex-presidente da estatal José Sergio Gabrielli e
ex-diretores implicados na Operação Lava Jato, como Paulo Roberto Costa
(Abastecimento), Renato Duque (Serviços) e Nestor Cerveró
(Internacional). O tribunal concluiu em 2014 que houve dano ao erário de
US$ 792 milhões na aquisição de Pasadena, feita em duas etapas, em 2006
e 2012. Os ministros decidiram abrir tomadas de contas especiais para
confirmar as perdas e a responsabilidade de cada envolvido. Dez
ex-dirigentes da estatal tiveram os bens bloqueados, com o objetivo de
resguardar eventual ressarcimento aos cofres públicos. Conforme o
Regimento Interno do TCU, a indisponibilidade patrimonial vale por um
ano. Na maioria dos casos, vencerá este mês. Porém, como as tomadas de
contas não foram concluídas, o ministro pedirá aos colegas de plenário
que decretem novamente o bloqueio, baseado na jurisprudência da corte de
contas. A medida evitaria que os ex-executivos se desfaçam dos bens
antes do desfecho dos processos. Se a corte não renovar os bloqueios,
restará ao governo pleiteá-los, o que dependeria de uma decisão da
Advocacia-Geral da União (AGU). A compra de Pasadena é considerada um
dos piores negócios já feitos pela Petrobras. Delatores da Lava Jato já
confirmaram que houve pagamento de propina a executivos da estatal para
aprová-la. Como revelou o jornal O Estado de S. Paulo, a aquisição dos
primeiros 50% da refinaria teve aval, em 2006, da então presidente do
Conselho de Administração e ministra-chefe da Casa Civil, Dilma
Rousseff, além de demais integrantes do colegiado. Em nota ao jornal, a
presidente justificou em 2014 que se baseou num parecer falho, elaborado
por Nestor Cerveró, que omitia cláusulas prejudiciais do negócio. Do
contrário, assegurou, não votaria a favor do negócio. Embora não tenha
bloqueado os bens de ex-integrantes do Conselho de Administração, o TCU
deve se aprofundar sobre a responsabilidade dos conselheiros. A compra
da refinaria também é alvo da Lava Jato. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
