A maioria dos ministros do Supremo
Tribunal Federal (STF) aceitou nesta quarta-feira (2) o recebimento
parcial de uma denúncia contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha
(PMDB-RJ), pelo suposto recebimento de US$ 5 milhões de propina o
esquema de corrupção que atuava na Petrobras. Dos 11 ministros da Corte,
6 votaram nesta quarta em favor da abertura da ação penal contra o
deputado. Outros cinco magistrados irão votar nesta quinta-feira (3). Na
sessão desta quarta, votaram a favor da abertura de ação penal, além do
relator do caso, Teori Zavascki, os ministros Cármen Lúcia, Marco
Aurélio Mello, Luís Roberto Barroso, Luiz Fachin e Rosa Weber. O
julgamento será retomado nesta quinta com os votos de Dias Toffoli,
Gilmar Mendes, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski. Luiz Fux está fora
do país.
Relator do caso, o ministro Teori
Zavascki votou pela aceitação parcial da denúncia, por entender que a
Procuradoria Geral da República não conseguiu provas mínimas de que
Cunha e a ex-deputada Solange Almeida, atual prefeita de Rio Bonito
(RJ), participaram de irregularidades na celebração dos contratos de
aluguel navios-sonda por parte da Petrobras em 2006 e 2007. "Há indícios
robustos para nesses termos receber parcialmente a denúncia pois a
narrativa em seu segundo momento dá conta que Eduardo Cunha, procurado
por Fernando Baiano, aderiu para recebimento para si e concorrendo para
recebimento de Fernando, oriunda da propina destinada a diretores da
estatal", afirmou Teori Zavascki durante seu voto. "Elementos confortam
sobejamento do crime de corrupção passiva, majorado ao menos na
qualidade de partícipe por parte do deputado Eduardo Cunha para se
incorporar a engrenagem espúria de Nestor Cerveró", complementou o
relator.
A acusação da Procuradoria Geral da
República (PGR) aponta que Cunha recebeu, entre 2006 e 2012, "ao menos"
US$ 5 milhões para "facilitar e viabilizar" a compra de dois
navios-sonda pela Petrobras, construídos pelo estaleiro sul-coreano
Samsung Heavy Industries para operar no Golfo do México e na África.
A defesa de Cunha contesta as acusações e
sustenta que os depoimentos de seu principal delator, Júlio Camargo
foram tomados sob pressão da PGR e que ele mentiu. Além disso, diz que
ele não tinha influência sobre a Diretoria Internacional da Petrobras
para facilitar a contratação, entre 2006 e 2007, além de não conhecer,
nesta época, outros envolvidos nas negociações. Em seu voto, Teori
Zavascki acolheu a denúncia na parte em que acusa Cunha de pressionar, a
partir de 2010, o ex-consultor da Samsung Júlio Camargo a retomar os
pagamentos de propina que haviam sido interrrompidos. Ele rejeitou parte
da denúncia que acusava Cunha de atuar na negociação para a compra dos
navios, entre 2006 e 2007.
"Não ficou demonstrada a participação de
Eduardo Cunha e Solange Almeida nessa fase inicial. Ou mesmo que tenham
os acusados recebido vantagem indevida para agilizar a negociação",
disse o ministro. "Com relação a Eduardo Cunha a primeira parte da
denúncia se baseia exclusivamente em depoimentos de delatores",
completou. A parte da acusação aceita por Zavascki narra que o
presidente da Câmara, por intermédio de ex-deputada Solange Almeida,
apresentou requerimentos na Comissão de Fiscalização e Controle da Casa
exigindo explicações do Ministério de Minas e Energia sobre contratos da
Petrobras com fornecedores de navios-sonda.
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