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Uma decisão judicial afasta o prefeito de Santo Amaro, Ricardo Machado
(PT), por 180 dias. Conforme sentença da juíza Ana Gabriela Trindade,
expedida nesta quinta-feira (25), é determinado ainda a
indisponibilidade dos bens do gestor no patamar de R$ 5 milhões. O
bloqueio é para assegurar a possível reparação do prejuízo causado ao
erário. A decisão partiu de uma ação civil pública ajuizada pelo
promotor de Justiça João Paulo Schoucair. Segundo o promotor, foram
constatados atrasos em diversas obras do Município: “foi evidenciada a
existência de 20 obras públicas com expectativa de conclusão para o ano
de 2015, abraçando o montante de mais R$ 66 milhões por algumas
empresas. Entretanto, há um significativo retardo temporal nas obras, o
que ocasionou um incremento contratual estimado em mais de R$ 3,5
milhões”. Segundo João Paulo Schoucair, há neste caso potencial dano aos
cofres públicos. Ele acrescenta que a Promotoria de Justiça verificou
ainda que o Município utilizou bens públicos para realizar obra que já
havia sido devidamente licitada pelo valor de quase R$ 1,5 milhão, com
previsão de entrega para junho de 2014. Além disso, retomou com a
própria estrutura administrativa algumas obras paralisadas, que deveriam
ser concluídas pelas empresas. Machado já havia sido punido com mandato cassado por conta de captação ilícita de voto e abuso de poder político e econômico nas eleições de 2012.
